Tainá Silva

Excelentíssimo deputado, meu nome é Tainá Silva, esse é o Felipe, aqui é a Flaviana. Nós três somos pessoas com deficiência visual... Agradeço a oportunidade de falar. Embora o tema principal tratado aqui seja a avaliação biopsicossocial, A gente tem... problemas acontecendo no caso de concursos públicos em relação a pessoas com deficiência em todas as fases do certame, inclusive em fases anteriores. existe um decreto o Decreto 9.508 de 2018, que determina as tecnologias assistivas que obrigatoriamente deveriam ser ofertadas, não, disponibilizadas por bancas de concurso a pessoas com deficiência sem prejuízo das adaptações razoáveis. E aí Eu gostaria de relatar, inclusive, um problema que está acontecendo atualmente para o concurso público para provimento de cargo nessa casa. que foi realizado cujas provas foram realizadas no dia 8 de março esse decreto tinha previsão de talícia No entanto, Foram descumpridas as medidas que estavam no decreto, a saber, a disponibilização de provas em formato digital acessível para pessoa com deficiência visual, garantida explicitamente pelo decreto. Foi indeferida administrativamente. não foi fornecido mesmo mediante decisão judicial liminar favorável, além do não fornecimento das gravações em áudio em período recursal. Como diz o decreto. aconteceu uma verdadeira paródia, na verdade, do sistema judicial e da Constituição e dos direitos das pessoas com deficiência, quando, mediante decisão judicial, a banca informou o número de caracteres a serem utilizados na prova discursiva, pela pessoa com deficiência visual, no meu caso, já que eu não consigo usar papel e caneta, então não consigo usar as linhas. os números de caracteres, eles informaram o número de caracteres, e no dia da prova não disponibilizaram software com contagem de caracteres, o que impossibilitou... o uso dessa informação. Isso está acontecendo em processo judicial no momento, mas são erros recorrentes. Acontece em todos os certames que eu participei nos últimos dois anos. Aconteceram há dez anos atrás, quando eu participei de certames também. O descumprimento aos direitos das pessoas, no meu caso especificamente com deficiência visual, é... É algo que... Fere os nossos direitos e como o senhor falou... Como alguém já falou aqui, não é nem uma questão da legislação. A legislação já está aí, só que ela não é fiscalizada, ela não é implementada. Estão acontecendo violações em tempo real o tempo todo com a gente. - Passar a palavra. - Esse concurso