André de Seixas

O problema não é só político aqui no Brasil que está sendo gerado não, tá? Isso aí está reverberando um problema diplomático. com quatro países aí já, com China... com a Dinamarca, Com a Holanda e com a Suíça. Está gerando um problema diplomático para o Brasil. Com todo respeito, a gente está passando vergonha lá fora. Pelo que a gente está fazendo aqui. Foi o que o nosso amigo colocou aqui do Instituto. Vamos deixar todo mundo concorrer, que ganhe o melhor lance, porque a gente vai vivendo de narrativas. Aí surge a narrativa de que o foco do leilão não é a melhor outorga. É claro que é. Recentemente, deputado, nós tivemos no Rio de Janeiro, lá, o leilão do Galeão. 800 milhões de reais no lance inicial, sabe quanto foi parar com concorrência? Com 2, 2.9 bi. Quer dizer, falar que outorga não importa. Num país que tem um investimento pífio em infraestrutura, num ministério que vive se vangloriando de fazer leilão e não grandes obras, porque é isso que a gente está fazendo. Nossos ministérios se vangloriam de leilões. Não de obras, porque não tem dinheiro para infraestrutura. E aí vem falar que... Mas um, dois bilhões não importam? É claro que importam, entendeu? São essas duas considerações que eu gostaria de fazer. Obrigado. Obrigado. Com a palavra o representante da...

A todos, deputada Rosana Vale, agradeço, parabenizo a sua atuação lá por Santos. Temos alguns deputados no meu estado também que fazem a mesma atuação da senhora. Deputado Júlio Lopes. nosso querido deputado Hugo Leal, deputado Pazuello, que são bem atuantes. A nossa associação, ela tem diretamente representando 35 CNPJs, indiretamente mais de 12 mil, porque nós congregamos sindicatos, né? associações de outras entidades lá. Obrigado. E o problema do Porto de Santos não é um problema de Santos, é um problema do Brasil. E eu acho que ficou bem claro aqui na apresentação da CNI com esses dados que eles trouxeram, né? Rio de Janeiro e Salvador são dois portos muito prejudicados. E a gente aqui, deputado, a gente costuma no Brasil, a gente tem um hábito, eu estou nesse setor desde garoto. né? Eu discuto a mesma coisa há mais de 30 anos. E o nível de discussão não se populariza. A sociedade não faz a menor ideia do impacto que isso causa no bolso dela. Porque na importação, a gente tem um dado, que 80% das mercadorias que nós consumimos, de alguma forma, passam por container. Quem paga essa conta... O usuário importador, por exemplo... que importa o insumo, que importa o acabado, ele vai ter uma conta repassada. O que é correto. Se um armador está levando um prejuízo, ele vai repassar essa conta... para o cliente dele. E o meu... aquele que eu defendo, que é o importador, o exportador, o importador, nesse caso, ele vai ter que, na medida do possível, repassar. na prateleira do supermercado da farmácia no comércio. Nós estamos pagando mais de um bilhão de dólares de frete por falta de infraestrutura. E Santos tem uma responsabilidade nisso, porque é o principal porto da América Latina. Com todo respeito... e suposto, eu não ouço falar a palavra consumidor, povo, Porque o nosso estatuto prevê o interesse público em primeiro plano no nosso objeto, por isso que eu estou falando, e eu não ouço falar, prateleira de supermercado, farmácia e comércio, que é uma coisa que desde o início da minha empreitada nesse mundo de associação, eu venho defendendo, e por isso que... pedir regulação dos armadores de terminal, fundos mais ativos, nossa associação foi mais ativa nesse... nessa área. E com todo respeito aqui à agência reguladora, aos servidores da agência, mas a diretoria da ANTAC errou. E a ANTAC errou nesse processo, porque esse quarto cenário de não participação dos incumbentes não foi colocado em audiência pública. Isso, inclusive, foi reconhecido na nota técnica do TCU, que deu um puxão de orelha na ANTAC. Eu vou imputar isso à diretoria, porque eu não vou imputar isso a servidor, não. É a diretoria da ANTAC que errou. Porque cabe a eles a decisão. Eeeeeeeeee... A Antac tem que zelar pela concorrência, concordo. Ela tem um papel dela? Concordo. Mas eu tenho o CAD. para avaliar os casos concretos. e está até no papel dessa audiência pública, que o CAD e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda não só ponham um leilão aberto com todos participando E quem? Se o vencedor. Se o vencedor. Isso não quer dizer... Vamos falar bem claro aqui qual é o problema disso tudo aqui. É MESC e MSC... Tá? Vamos mudar nome. Eles estão falando, toda vez que é isso, é sempre México e MSC. Se a México e a MSC, que estão administrando hoje o BTP, ganharam, elas têm que desinvestir. E o voto do ministro Anastasia, do relator... que acompanhou um relatório da unidade técnica do TCU, de 230 páginas, Ah, desculpa, não foi só audiência pública que a diretoria atravessou, não. Resolução 94 também, que não passou pela AGU no ANTAC e deveria ter passado. Foram dois erros. Isso mais a lei de introdução às normas do direito brasileiro, que também foi ferida. Obrigado. É... Obrigado. Então, assim, a gente está aqui com um problema, um quarto cenário. que... trouxe uma discussão desnecessária para o setor, esse leilão já podia ter acontecido. O que eu acho muito curioso é que, recentemente, a Santos Brasil foi vendida por uma armadura e não teve gritaria nenhuma de concentração de mercado. O Cade aprovou. Então, a ANTAC tem o dever de regular, de zelar pela concorrência, mas eu tenho um órgão de defesa da concorrência que se manifestou, inclusive, na audiência do TCU, que não se opunha. Porque ela quer avaliar o caso concreto. Então, por exemplo, lá na Santos Brasil, 25% dos navios são da CMA-CGM. Foi discutido, inclusive, no caso da questão do self-preference, de atendimento às próprias navios, isso caiu por terra. Obrigado. 41% dos movimentos da DPW e Santos são de navios da Mexic. Lá em Itajaí, 40% do movimento de navio da MSC que tem um terminal na frente. Então, é... Eu acredito em regulação. Por isso que nossa entidade puxou, e o Junto veio aqui o C.C.F.E. com a gente, vem outras entidades, para melhorar a questão das agências reguladoras dos orçamentos, porque 58 milhões não dá para antar que sobreviver. Nós temos, as agências hoje faturam 130 bi, e cinco bife com pra elas né Então, a gente tem que pensar no interesse público aqui. A gente tem que acelerar esse leilão. Não dá mais. Não dá mais para aguentar essa situação. Rio de Janeiro está sendo prejudicado, Salvador está sendo prejudicado, e quem está pagando essa conta no final não é um importador só. É como eu disse, na medida do possível ele vai repassar para o consumidor. É o povo que sofre. Os exportadores estão reprimindo seus crescimentos. porque eu não tenho como escoar a produção. Isso atrapalha a geração de emprego do país. Então, o apelo que eu faço, e que eu acho que esse documento que sai dessa comissão aqui, É pela população, é pelo povo. E que a gente leva esse debate... Para eles, porque quem está sendo prejudicado não é só prestador de serviço. É o povo. No final das contas, quem vai pagar essa conta? É o trabalhador, é o consumidor. E a gente, eu fico nos debates, deputado, um pouco assustado quando eu não ouço a palavra consumidor, como no osso prateleiro de supermercado, A gente só quer levar ao nível técnico da coisa, isso já está mais que... batido, que o leilão, que o ideal pra gente defender todo mundo participando, Né? Quem ganhar, se ganhar, se, deputada, a MESC pode entrar com a MSC e não ganhar. Pode ir. Um bandeira branca ganhar. Pode um outro armador ganhar. Isso aqui, para mim, é bem diferente de comparar o que se fez de restrição com granel líquido. Contêiner é um mercado diferente. Não é igual. Às vezes o que se aplica lá fora não se aplica ao caso concreto no Brasil. Para isso que existe o CAD. para avaliar o caso concreto da concorrência. Ela não está sozinha nisso. Ela tem que defender? Ela tem... Está no nosso papel. Está no papel da própria convocação da audiência pública, deputada? que o CAD não se oponha a um leilão aberto com desinvestimento. Que a CEAI não se opõe. E eu passei meu tempo em 34 segundos e peço desculpa. Mas eu queria realmente... Que essa casa do povo, que aqui eu não estou fazendo discurso político barato, porque eu já cansei de debater isso tecnicamente, eu quero que a senhora me entenda, Mas o nosso trabalho na logística Brasil... Não é defender associados exclusivamente, é defender o setor que o nosso associado atua, para que isso atinja a população. Esse é o nosso objetivo. Eu estou aqui defendendo o meu estatuto. E peço que o povo seja envolvido nessa discussão. Quem está pagando a conta é ele, mais uma vez. Obrigado. Obrigado.