Miguel de Brito

Pardon, mais je... Par exemple, un pays comme Moçambique, qui déjà a la Constituição le principe de la égalité, le principe de la protection est égal. le principe des opportunités égues. qui a sous-screveu le protocole d'Afrique austral de género e de desenvolvimento que defende 50-50, à pari-d'âne. J'avais... et s'est posé dans le domaine. du grand protocole de Maputo, de la Union Africana sur la égalité de gèner est en train de formular a que estão não em cotas não mais formulaires... la question de comment traduire dans la représentation parlamentar, ce sont déjà des principes, non seulement constitucionais mais aussi part des compromisos internationaux du pays. et et le vare le à la discussion de apenas faire un favor aux femmes mais traduire ce que le pays déjà adopté au niveau de l'université et international. Às vezes, nous nous prendrons avec les chiffres. Il y a une question plus, une question démocratique. C'est ça. Merci.

Já é noite quase, né? Muito obrigado pelo convite que me fizeram. permitirem partilhar não só a experiência de Moçambique, mas como o International Idea é uma instituição internacional, eu pensei que seria interessante também trazer... alguns dados comparados, algumas experiências comparadas, sobretudo da região onde das várias regiões onde Moçambique se enquadra. África Austral. África. mas também a comunidade dos países de língua portuguesa. Ehm... Queria também só dizer que esta é a minha segunda vez em Brasília. A primeira vez foi há 16 anos. finais de setembro, princípios de outubro. de 2010 Não sei se essa data vos disse alguma coisa. Obrigado. foram as eleições presenciais brasileiros 2010 que deram lugar à primeira presidenta do Brasil. Portanto, é uma coincidência interessante. que as duas vezes que eu venho a Brasília tem alguma coisa a ver com... com mulheres. E... Moçambique já teve vários avanços políticos e legislativos a favor da igualdade de género, reforço dos direitos da mulher... mas tanto a participação como a representação política das mulheres em Moçambique ainda sofre de muitas barreiras institucionais. sociais e culturais, uma delas, por exemplo, nós não temos nenhuma... Quota legislada para... para a representação da mulher no parlamento então gostaria de... mas também não temos... Temos algum dos... Temos uma posição razoável tanto na África Austral como na África, então perceber de onde é que isso vem. mas também olhar para... outras experiências do continente africano examinando... a intersecção entre cotas regras de posicionamento em listas, por exemplo, mecanismos de incentivos e também o papel dos sistemas eleitorais, que já foi muito mencionado aqui hoje. E aí Podemos passar para o próximo, por favor? Queria só falar daquilo que são os compromissos que Moçambique tem assumido com a participação das mulheres e igualdade de género. Trago aqui uma frase muito emblemática do período revolucionário pré-independência de Moçambique, afirmada, portanto, por São Michel, que foi o primeiro presidente de Moçambique, mas isto foi antes... da independência, quando ele era o líder da Guerra pela Independência contra Portugal, que no dia 4 de Março de 1973, na abertura da Conferência Constitutiva Nacional. da Organização da Mulher Moçambicana, portanto, isto eram as mulheres que estavam no exílio. na luta de libertação, em que ele disse que a libertação da mulher é uma necessidade de revolução, é a garantia da sua continuidade é a condição do seu triunfo. Obrigado. Em 1973, esta é uma frase extremamente revolucionária. Depois da independência, A nossa Constituição diz que todos os cidadãos são iguais perante a lei. gozam dos mesmos direitos, estão sujeitos aos mesmos deveres, independente da Sim. cor, raça, sexo, etc. etc. Diz também que o homem e a mulher são iguais perante a lei em todos os domínios da vida política, económica, social e cultural. E o Estado promove, apoia e valoriza o desenvolvimento da mulher. e incentiva o seu papel crescente na sociedade, em todas as férias de atividades. Também, do ponto de vista constitucional, linguagem bastante forte, bastante afirmativa, infelizmente ela não se traduz ainda... plenamente na prática. Só para dar uma cronologia muito básica sobre o Moçambique, que eu penso que infelizmente Nós sabemos muito mais do Brasil do que o Brasil sabe de nós. Também a televisão tem essa importância. Nós estamos bombardeados com... a cultura, a política, as novelas, os escândalos do Brasil. Nós tornámos-nos um país independente em 1975, resultado de uma luta armada contra Portugal e, portanto, durante os primeiros 15 anos da nossa independência, fomos país de partido único. regime monopartidário, e quatro anos depois de 1990, e depois de 16 anos de uma guerra civil interna, finalmente adotámos o multipartidarismo, Mas, se formos a ver, das sete eleições que já houve, até hoje. elas foram sempre ganhas pelo mesmo partido, que é o partido do monopartidarismo. Portanto... do ponto de vista... prático Temos sido governados pelo mesmo partido desde 1975. E grande parte destas eleições... foram ganhas pelo Partido Feralimo de uma forma menos do que íntegra. Portanto, níveis de fraude eleitoral são bastante elevados. E a Frelimo introduz... cotas internas mas sem regra fixa de posicionamento, exatamente antes das primeiras eleições multipartidárias em 94. Nós temos um sistema presidencialista, portanto um pouco parecido com o brasileiro. Temos um parlamento unicameral. representação proporcional mas listas fechadas, E os círculos eleitorais são as províncias de Moçambique, portanto, seriam os Estados. aqui do Brasil. Temos também eleições de nível provincial e de nível municipal. Obrigado. E não temos uma grande... como é que eu ia dizer? Não temos, desculpa... não temos uma grande... Obrigado. atomização partidária no nosso Parlamento. Já tivemos só dois partidos, neste momento temos quatro. e portanto ainda não é... um sistema de representação proporcional típico que promove muitos partidos no Parlamento. Isto por virtude de termos um partido... predominant, e que predominantemente ganhem eleições manipulando-as, e manipulando os seus resultados. Só para também dar um pouco... A mulher, as mulheres em Moçambique, como em grande parte dos países do mundo, são 51,6% da população, são 53,2% dos eleitores inscritos. E apesar de nós não termos estatísticas firmas, da participação efetiva da mulher nas eleições... nós através do processo da observação eleitoral usámos um sistema de amostragem em 2019, nas edições gerais de 2019, e chegámos à conclusão que as mulheres são cerca de 52%. dos votantes também. Portanto, a mulher participa. Inscreve-se para votar e vota. No entanto, em termos de deputadas eleitas, temos 38% do Parlamento, já tivemos um pouco melhor que isto. 30% das governadoras provinciais São mulheres... E 9%. dos perfeitos são mulheres. portanto, ao nível subnacional, as coisas não são tão bonitas como a nível do Parlamento. Em termos de cargos nomeados, 28% das ministras do Executivo são mulheres. Em 2022, com o Presidente anterior, já tivemos 50%. Então, isso... depende muito também da vontade do chefe do executivo em querer ou não em querer participação de mulheres. Por outro lado, por exemplo, A Presidente do Parlamento é mulher, a Primeira Ministra é mulher. as presidentas do Conselho Constitucional e do Tribunal de Ministério da Invisão Mulher, a Procurador-Geral da República Mulher, e tudo isto são cargos, quase todos eles, nomeados. Então, há aqui muita esquizofrenia, digamos assim, é um pouco por acaso, não é? É interessante ver. Então, se olharmos para o próximo slide... Se olharmos para a evolução da percentagem de mulheres no Parlamento de Moçambique, de 1977 a 2026, estamos muito interessantemente, que o tal partido revolucionário de que a condição da mulher, etc., etc., quando era partido único, as barras pretas, A representação da mulher era extremamente baixa. Com a introdução do multipartidarismo, e das cotas voluntárias dentro do Partido no Poder. as coisas começaram a melhorar. chegámos a atingir 43%. na legislatura anterior e agora estamos em 38%. E estas mudanças todas têm a ver com o facto de que não há institucionalização. é um pouco... circunstancial, a circunstância do momento. A próxima slide... Obrigado. E o que vamos a ver é que, realmente, temos o partido Freire e Munch, Ah... O mínimo de deputadas na sua bancada parlamentar foi 40% e o máximo foi 49%. Portanto, a Freire Lima tem quase... consegue atingir quase paridade com uma cota voluntária de 30%. Eu vou explicar porquê. O problema é que todos os outros partidos não têm cotas. E então eles oscilam muito. mas sempre muito baixo. Por exemplo, o partido MDM sempre teve uma bancada pequena, Mas já teve uma bancada com 0% e já teve uma bancada com 38%. Portanto, esta... esta situação, queria... portanto, uma incapacidade de nós chegarmos vamos dizer, naturalmente, a uma paridade. Porque mesmo que a Frelimo faça, faça, faça, faça, os outros partidos todos sempre vão puxar para baixo, porque não têm... Não tem cotas. Sim. Isto aqui é muito evidente, posso ver o próximo slide. Ahm... Isto aqui é muito evidente, sempre que a Fralimo aumenta o seu desempenho, A proporção de mulheres no Parlamento é verdade. sempre que a Frelimo baixa um pouco o seu desempenho, as mulheres também baixam. Há ali um ano, há ali uma legislatura 2015/2019 que é um bocado de exceção, A questão é que a Frelim teve quase... paridade nas suas listas. E o maior partido da oposição também teve a sua melhor... representação feminina. Então, esses dois conjuntos, essas duas coisas conjuntas, apesar da Fralim ter descido a 57,6%, mesmo assim conseguimos 39,6% no Parlamento. é muito interessante que é muito conjuntural. Próximo. O que é que a Frelim faz? A Frelim tem uma cota voluntária e que respeita de 30%, não tem posicionamento definido mas faz um esforço de haver... um posicionamento mais ou menos equilibrado. Não é lista zebra, mas, em geral, as mulheres estão sempre em posições mais ou menos competitivas. O que a Frelimo tem é ter outras quotas. Tem uma cota de jovens de 30%. E nessa cota de jovens há homens e mulheres. Tem uma cota de antigos combatentes da luta de libertação ou seus filhos. de 30% e nessa cota também há homens e mulheres. Então, aquela cota de 30% de mulheres, na prática, vai virar os 40 e tal por cento. Então, esta conjunção de cotas cria esta capacidade de... mas isto é a nível nacional, se formos a ver a nível subnacional, usando as eleições de 23 e 24... A Friar Lima apenas pôs 30% de mulheres nas candidaturas a governador provincial, portanto é aquele lugar... uninominal e só apenas 9% de mulheres nas candidaturas a presidente do município. Portanto, ela faz um esforço no Parlamento. Ok, está... mas não faz o mesmo esforço nas candidaturas individuais. E eu penso que este é um fenómeno que se encontra em muitas partes do mundo. Ah... Algumas conclusões sobre Moçambique, só para dizer que, portanto, O sistema de representação proporcional a Permite-nos aplicar cotas. e usar algum equilíbrio no posicionamento de lista, o facto de termos um partido dominante com uma cota voluntária forte e irrespeitada e esse partido tem um desempenho eleitoral forte, isto explica a situação que nós temos em Moçambique, para nós o paradoxo é que a elevada representação das mulheres, que é um fator democrático... depende muito de um fator... autocrático. que é termos um partido predominante... que consegue grandes resultados eleitorais através de fraude. Portanto, é um paradoxo que mostra... Temos que arranjar de outra maneira... que não seja fazer depender... de continuarmos a ter um partido predominante. E vamos ver que na África e na África Austral... Este assunto do partido predominante joga um papel noutros sítios. É... Portanto, o que também acontece em Moçambique é que, vamos ter sempre um teto estrutural se não tivermos o sistema de paridade. da lista zebra, etc. Próximo slide. O que é que tem funcionado em termos de África e da comunidade de países de língua portuguesa? Temos o caso do Ruanda. que não são o melhor caso da África, é o melhor caso do mundo. O que a Rwanda tem, apesar de ter um sistema de representação proporcional, ele tem reservas de lugares, e ainda tem um partido predominante que na última eleição teve 76% de voto, ...100% dos lugares... que tem uma cota de pelo menos 30%. Então, juntando a cota partidária mais a reserva do lugar, num partido que tem 76% dos assentos, dispara para esta posição número um no mundo brasileiro. de 64% de mulheres no Parlamento. Portanto, é... Mas, de novo, se o partido do presidente Kagame não fosse tão forte, provavelmente o Ruanda seria mesmo assim um caso de sucesso. mas não seria esta... esta percentagem tão alta. Temos aqui dois casos interessantes, Cabo Verde e Portugal são, aliás, isso vou tratar mais tarde, aqui ainda estamos em África. Cabo Verde também tem uma cota obrigatória. de pelo menos 40%. tem incentivo financeiro tem regra obrigatória de posicionamento, tem listra zebra... Então, o que nós vamos a ver aqui é que, em grande parte, os sistemas eleitorais de maior sucesso são os de representação proporcional. e os sistemas maioritários que conseguem alguma coisa, normalmente ou porque têm reservas de lugares, ou como no caso de Etiópia, temos um partido predominante que ganha... 94% dos assentos E esse partido, por acaso, tem... 42% de candidatas Não é quota. Mas pronto, então, e coloca... Tanto... limpa completamente o efeito negativo do sistema maioritário, mas é um acidente, não é nada proposital. A gente sabe como é que o partido dominante na Etiópia também consegue chegar aos 94% dos lugares, não são necessariamente eleições limpas. É... Então, eu não vou passar a lista toda, senão nunca mais saímos daqui, mas acho que dá para ter uma fotografia que vários países temos o Burundi partido predominante, Moçambique partido dominante, partido dominante, É... a Etiópia, a Namíbia, a África do Sul... portanto, este fator de haver o partido dominante... pesa muito. Portanto, não são coisas orgânicas, não é? Não são coisas sustentáveis. tem muito a ver com o fato de haver um partido que tem um bom desempenho eleitoral. próximo. Dentro da CPLP temos dois casos interessantes De novo, representação proporcional... Com lista fechada. é o que dá... e o único país que tem lista aberta. Eu não vou falar do Brasil, aqui perante vós, mas vão ver que o Brasil, que é o único país que tem lista aberta, A nível da CPLP só se coloca acima da Guiné-Bissau. Portugal e Cabo Verde tem uma coisa interessante, é a maneira como eles definem a cota. Nenhum género pode ter menos de 40%. Esse é o princípio. Tentês não quer ir. forçar a paridade 50%, porque acham que numa eleição... pelas circunstâncias, se calhar... Pode haver 55% de mulheres. Noutra eleição, 55% de homens... É natural. Então, o que eles criaram é... Nenhum género pode ter menos de 40, nenhum género pode ter mais de 60. E permitem haver ali uma ondulação externa. de eleição para eleição, etc, etc. Mas como vimos aqui na Cplp, portanto Cabo Verde, Angola, Moçambique... Portugal, Timor-Leste. estão em cima... Uns com cotas, outros sem cotas. É interessante ver esta... com cotas legisladas e outros sem cotas legisladas. Agora... Outra compa... Outra comparação interessante para mim, Esta questão, a representação da mulher é um fator essencialmente democrático, já repetimos isso muito aqui, mas se formos a ver os países que nos todos os rankings internacionais da democracia em relação à África, estão no top 6. Cabo Verde, África do Sul, Seixéu, Maurícias, Ghana e Botsuana. 2 têm muito bom desempenho porque têm cotas ou legislada ou voluntária do partido maioritário. E todos os partidos que não têm cota estão todos lá embaixo. Portanto, e é interessante que se calhar esta questão da representação da mulher, ainda não ter o peso suficiente nos índices. de medição do desempenho democrático. quando se permite que um país com apenas 9% de mulheres seja considerado um dos top 6 democracias do continente africano. Tem muito bom desempenho em outros indicadores democráticos, mas pronto. É... Na região da África Austral, aqui é um slide que eu uso muito, que é para ver esta questão do impacto do sistema. do sistema eleitoral. Os únicos países que são de sistema maioritário mas que têm bom desempenho, Tanzânia e Zimbábue, é porque têm reserva de lugares. Eu chamei de cota aqui, mas é reserva de lugares. Se não tivessem a reserva de lugares, eu pus ali a percentagem ao lado. A Tanzania não teria 37,6%, teria 9,2%. O Zimbábue é a mesma coisa. Então, Definitivamente... há uma grande correlação entre a representação proporcional e a participação das mulheres no Parlamento. Não vou falar isto... podemos passar este... Nos sistemas maioritários, E está aqui a Malu, que vem de um país que é um exemplo interessante. Sistema e maioritários são muito desafiantes, porque não têm listas, não é? É muito difícil fazer cotas, introduzir posicionamento, mas temos o caso do Partido Trabalhista do Reino Unido, que o que fez é que tem uma espécie de uma cota interna, ou de um processo interno, em que... nas eleições primárias, não é? para decidir quem é o candidato do partido numa determinada circunscrição eleitoral só coloca mulheres... a competir entre si, e depois faz isso essencialmente em circunscrições eleitorais onde o Partido Trabalhista têm grandes chances de vencer. E o que acontece é que não impacta muito... necessariamente... É... a composição de género do Parlamento, mas impacta a composição de género da sua bancada. e conseguiu chegar praticamente a 50% da sua bancada de serem mulheres, através de uma de um mecanismo de compensação interna num sistema eleitoral que é altamente... desafiante para para a questão da representação das mulheres. A maior parte dos países usa a reserva de lugares para compensar isto. ou então incentivos financeiros, etc. Vou chegar a algumas conclusões. Sistemas proporcionais... tendem a ter melhores resultados, cotas obrigatórias ou cotas voluntárias fortes e irrespeitáveis, e respeitadas são praticamente indispensáveis. Obrigado. cotas mais eficazes são aquelas que determinam quantas mulheres entram e em que posição. ou sejam cotas com regras de posicionamento e com paridade ou quase paridade, as reservas de lugar são um piso mínimo, mas nunca conseguem maximizar resultados, Se não houver cotas... E temos esta questão do partido predominante. portanto, próximo slide, fator crítico É a regra do posicionamento, né? Porque o caso... mesmo que o Brasil tivesse... lista fechada, por exemplo, mas não houvesse obrigatoriedade, por exemplo, lista zebra, provavelmente os partidos punham as mulheres todas lá no fim da lista, e mesmo assim não se resolvia o problema. É... portanto eu diria que A eficácia das cotas não depende tanto da sua natureza, se é legislado ou voluntário, depende mais da capacidade de controlar... o posicionamento das candidatas, garantir o cumprimento efetivo das cotas, e operar em sistemas eleitorais que traduzam listas. e mandatio. É... Tenho aqui algumas recomendações de política pública. já me estão a mandar parar, mas pronto. Reformas legais para introduzir quotas onde é possível. com um mínimo de 40%. e com alternância de lista zebra, sanções claras por incumprimento, que são a rejeção das listas, não é? antes da eleição acontecer, As penalizações financeiras não são muito dissuasoras. Na França, por exemplo, os partidos preferem pagar a multa, é melhor para eles. É... A cultura política institucional da igualdade de género dentro dos partidos é fundamental. E... Os sistemas eleitorais... Não é fácil dizer... reforma um para o outro... mas fechar as listas no Brasil seria uma grande solução, por exemplo, ou o começo de uma solução, mas... tem os seus desafios. Mensagem final. Cotas sem regras. do posicionamento o impacto é limitado regras de posicionamento é o fator decisivo, sistemas de representação proporcional amplificam o efeito Conclusão final, não basta incluir mulheres na lista, é preciso colocar-se em significativo e em posições elegíveis. Então, aí... indiscutível, digamos assim. Muito obrigado. Obrigada. Muitíssimo obrigada, Miguel, pela sua apresentação. De fato, conhecemos pouco...