Sérgio Brito

A importância desses requerimentos, principalmente... na questão... da criação dos novos municípios, é levantar novamente esse tema. que já está pronto, já na mesa do presidente da casa, Para ser colocado em pauta no plenário da Câmara. é esta discussão é muito importante tem muitos municípios do brasil que já estão prontos para caminhar com as suas próprias pernas o presidente já tem condições não é lógico antigamente nós cometemos alguns erros em municípios muito pequenos ser emancipados hoje tem dificuldades mas hoje com mais clareza com mais condições de desenvolver o trabalho. Então, é isso que eu estou pedindo, que nós possamos fazer uma audiência pública aqui nessa casa, para podermos debater... e mostrar ao Brasil que tem sim municípios que têm condições de ser emancipados. E nós estamos apenas levantando essa questão, mas colocando de volta para as Assembleias Legislativas dos Estados tomar essa decisão da criação ou não do município. Nós apenas estamos fazendo o projeto, só requer isso, que coloque, que devolva para as Assembleias, É... para poder eles, na Assembleia, os deputados estaduais e distritais, poder resolver esse problema da emancipação política. É só agradecer, presidente, muito obrigado. E aí Eu que agradeço, deputado Sérgio Brito. e consulta aqui os parlamentares o próximo item da pauta é o item projeto de lei mil novecentos noventa e seis de dois mil e vinte e cinco deputado Pedro... que altera a lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, para estabelecer diretrizes e mecanismos para o fortalecimento. da resiliência a desastres no Brasil. O relator é o deputado Benes Leocádio, mas nesse momento ele é presidente da Comissão de Educação e ele está presidindo nesse mesmo horário a Comissão de Educação. E pediu para que um dos nossos colegas pudesse proferir... o voto do seu parecer, estou aqui pedindo para imprimir para disponibilizar o deputado... Paulo Marinho pode fazer essa gentileza. Obrigado. Está só imprimindo aqui, deputado. É que as assessorias, a gente é nove da manhã já que abre. Obrigado. Com a palavra, deputado Paulo Marinho, que nesse momento vai proferir o parecer do projeto de lei 1996 de 2025. Obrigado. Só ligar o som. Oi, oi. O projeto de lei número 1996 de 2025 ele altera a lei 12.608 de 10 de abril de 2012. que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. para estabelecer diretrizes e mecanismos para o fortalecimento da resiliência a desastres no Brasil. O autor é o deputado Pedro Ayara. E o relator é o deputado Benito Alcádio. Obrigado. Presidente, vou ler direto o voto do relator. Claro. A crescente intensificação dos desastres naturais do Brasil, especialmente aqueles associados a eventos hidrometeorológicos extremos, evidencia a necessidade de aperfeiçoamento contínuo dos instrumentos de gestão de risco e de proteção e defesa civil. Episódios recentes de inundações, enxurradas, deslizamentos e secas prolongadas têm demonstrado não apenas a elevada exposição da população brasileira a tais eventos, institucional do Estado e das comunidades para prevenir, responder e se recuperar de forma mais eficiente. Obrigado. preservando a flexibilidade regulatória indispensável à adaptação das políticas às diferencialidades territoriais, Ao privilegiar a inserção de diretrizes claras e integradas... Na Lei nº 12.608, de 2012, o texto reforça o papel da resiliência como eixo estruturante da ação estatal. sem correr na criação de estruturas paralelas ou potencialmente conflitantes com arcabouço já existente. Ademais, o texto aprovado mantém aspectos essenciais do projeto original. como a definição do conceito de resiliência a integração com políticas de adaptação às mudanças climáticas, a incorporação da resiliência, planejamento territorial e de infraestrutura. bem como a promoção da capacitação, do monitoramento e da educação voltada à gestão de riscos. Dessa forma... Asegura-se a preservação do núcleo material da iniciativa, ao mesmo tempo em que se aprimora sua técnica legislativa e viabilidade de implementação. Assim, diante do exposto, Considerando a relevância da matéria e a necessidade de fortalecimento da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, Voto pela aprovação do projeto de lei número 1996 de 2025... na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Relator, deputado Benito Leocardio. Obrigado. Obrigado deputado Paulo Marinho. Coloco a matéria, o projeto de lei em 1996 de 2025, deputado Pedro... Ayara. é O relator, mais uma vez, deputado Bênis Leocádio e aqui a DOC, o deputado Paulo Marinho, fez a leitura do Parissê e coloca em discussão. não havendo quem queira discutir Em votação parecer, os senhores deputados que aprovam o parecer permaneçam como se encontram. Aprovado. Próximo item da pauta. o item 5, projeto de lei número... 3.943 de 2025... do deputado defensor Estélio Denner que altera a lei número 12.608. de 10 de abril de 2012. para prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural. em terras indígenas. e dá outras providências. A relatora é adaptada socorro nery é que nesse momento eu passo a palavra... para que ela possa proceder à leitura do seu relatório e voto.