Marcos Souza

que são as primeiras a sofrer o efeito da da inteligência artificial, é dublador, roteirista e jornalista. São os três que estão se lascando, desculpa a palavra. porque, de fato, né, É aí que a inteligência artificial... está roubando o emprego e produzindo uma coisa pior, como você disse, não é só texto mal feito, E quando a IA Alucina, gente. Nossa, a gente recebe umas coisas lá feitas por IA, você fala, mas... De onde saiu isso? Inventam coisas assim? Isso não é possível, sabe? Isso realmente, a dimensão do trabalho é uma coisa importante. nesse fenômeno aí, porque aí há... É distópico isso, né? É... bem estranho, né? E, assim, não é o caso de falar, então vai lá e arruma um outro emprego. Qual é, gente? Qual é? Que mundo é esse? Pelo amor de Deus. Obrigado.

Boa tarde a todos. Eu queria agradecer... na pessoa do Lucas. e da Adriana. o convite para participar desse evento Eu acho que o Lucas pontuou uma questão muito importante, que é a necessidade da gente manter sempre a discussão... viva sobre esse ponto que eu acho que é o grande desafio... atual dos direitos autorais, os direitos de autor e direitos conexos, que é a inteligência artificial. Eu costumo dizer... que essa questão da inteligência artificial e os direitos autorais é a mãe de todas as batalhas do direito autoral. porque Afinal, com um uso tão claro... e uma geração, uma extração de valor... também tão claro que as empresas de IA fazem, ao minerar os conteúdos protegidos, se elas não forem obrigadas a respeitar os direitos autorais dos titulares desses conteúdos Por que é que aqueles que hoje respeitam vão continuar respeitando? Por quê? Não tem motivo. É uma situação... muito perigosa para o Instituto do Direito Autoral, e é... A gente tem trabalhado no Ministério da Cultura... muito ativamente no PL 2338. que é o PL de Regulação da Inteligência Artificial no Brasil, é um PL do... senador Rodrigo Pacheco, que foi feito, vamos dizer assim, por uma comissão de juristas que foi formada para isso, mas que teve, no fundo, um problema... É... dos fatos que aconteceram no decorrer dessa comissão, mais especificamente no final da comissão. Lá em outubro de 2022... É... Até então, a inteligência artificial não era reconhecida como inteligência artificial generativa A inteligência artificial generativa tem um marco que é o lançamento do chat GPT 3.5 aí por volta de 22 de outubro de 2022, quando a comissão já estava concluindo seus trabalhos. E aí... Naquele momento, então... a única coisa que se discutia porque não havia então a a inteligência artificial generativa o que se discutia era a possibilidade de permitir sem necessidade de autorização, a mineração de obras e outros conteúdos protegidos por empresas, tendo em vista não causar, entre aspas, nenhum prejuízo aos titulares. Se isso já era questionável sem a inteligência artificial generativa, com a generativa então, isso tornou aquele projeto completamente anacrônico. E aí, desde o início... dessa gestão nós procuramos então interferir ali no Na discussão no Senado, a gente conseguiu... É... colocar um capítulo de direito autoral robusto Não... tudo o que a gente queria, mas bastante robusto lá no Senado. foi aprovado no Senado, veio para a Câmara, O governo fez novos aportes. para o relator, e aí a gente está agora na expectativa, vamos ver... Há quem diga que ainda esse mês, o presidente da casa falou isso, esse mês, não, no mês de maio, né? E... Agora, também tenho ficado com uma pulga atrás da orelha, com algumas declarações do relator de que iria mudar tudo no direito autoral. É um problema, né gente, porque o direito autoral... Ele está lá no artigo 5º da Constituição. Ele é um direito, uma garantia fundamental. Não tem como você ignorar o direito autoral, porque depois, falando muito sinceramente, depois o Congresso reclama que o Supremo vai lá e legisla. Porque se passa uma legislação de inteligência artificial sem respeitar direito autoral, ela é inconstitucional. É inconstitucional, a legislação não pode... abrir mão dessa proteção. porque tratam-se de direitos privados, isso não é um imposto, isso é um direito que cada criador tem. e que tem natureza, inclusive, alimentar Verba alimentar. São questões que têm que ser levadas em consideração quando se discute... a inteligência artificial aqui no Congresso Nacional. Nós esperamos então que É... vamos dizer, esse projeto seja aprovado logo, apesar da situação no ano eleitoral não ser a ideal para isso. ou pelo menos que... talvez depois das eleições, se não for agora no mês de maio, mas... tem que ter um capítulo robusto de direito autoral, senão a matéria vai ser judicializada e fatalmente, né? o Supremo vai acabar colocando os pingos nos isos. Então, é um apelo, já que eu estou aqui no Congresso, é um apelo, isso deve ficar gravado, que eu faço aos parlamentares de, por favor, observem a Constituição. Sendo uma garantia fundamental, é bom que se diga que nem emenda constitucional resolve, só... uma assembleia constituinte originária para mudar o direito autoral na Constituição, que é uma cláusula pétrea. Dito isso, Nós também observamos uma série de projetos de lei, para além do 2338, tentando regular a inteligência artificial. alguns com, vamos dizer, com muita boa vontade, apontando para as direções corretas. ainda que necessitem de um ou outro ajuste, agora uma boa parte de PLs desastrosos, mais cedo antes de começar eu conversava com o... com o meu amigo ali atrás, e ele estava me falando de mais um PL, que apareceu sobre esse tema que a parte do direito autoral é horrível. E aí, para mencionar alguns PLs, que nós acreditamos no Ministério que eles estão na direção correta, a gente tem, por exemplo... o 2324 de 2024 Aliás, perdão. 3392 de 2024, do deputado Júnior Mano. O PL... 3656 de 2024, do deputado Leonardo Gadelha, o 2721 de 2024, do Jonas Donizetti, O 2721... o substitutivo da CCTI. também do deputado Jona Donizete O PL 4400 de 2024, do deputado Júlio Lopes, com a relatoria da... da deputada Jandira Feghali. E o PL 4025 de 2023, eu deixei esse por último, claro, além do 1603, que trata da regulação... da dublagem, que também tem dispositivos relativos a isso que a gente já discutiu, lá no ministério Mas, o PL 4025 de 2023 do deputado Max Peltrão. e que foi relatado na Secult pela deputada Denise Pessoa, É o que eu considero, tirando o 2338, o melhor. atualmente ele regula essa questão de voz e imagem de uma forma que a gente acredita que é adequada, bem em linha com o que o Ministério acredita, e ele está na CCJC. e ele é terminativo nas comissões. Então, é um PL que, eventualmente, pelo menos uma parte do problema... da questão da inteligência artificial que é a proteção à voz e à imagem dos intérpretes, seja o intérprete musical, seja intérprete audiovisual, isso vai estar bem tratado. E por que voz e imagem, se isso não é direito autoral, é um direito personalíssimo. É porque, no caso... dos direitos conexos, da proteção dos direitos conexos ao artista intérprete, ela se estende também à voz e à imagem desse artista. Então, se é um artista musical ou se é um artista audiovisual, ele vai ter uma proteção também... não só a sua interpretação, mas a sua voz e a sua imagem. Todo mundo sabe que, assim... um dos grandes problemas que ocorre com a inteligência artificial com alguns aplicativos é justamente a simulação de vozes de artistas conhecidos sem autorização Nenhuma. Isso sem contar todos os problemas. que existem, por exemplo, no campo da dublagem, onde os dubladores são absolutamente submetidos a contratos leoninos e impossíveis de serem negociados, porque são contratos de adesão, e veem seus direitos, porque o dublador é um artista-intérprete também, ele também interpreta, e vê em seus direitos completamente desrespeitados e muitas vezes agora... com a inteligência artificial, numa situação de que o dublador para trabalhar ou ele assina cláusulas de sessão, inclusive da sua voz, né? para as empresas produtoras de dublagem ou ele simplesmente não trabalha. Então, é uma situação horrível. horrível. que a gente tem a expectativa de que esses PLs que estão aqui no Congresso. possam ajudar a resolver essa situação, mas uma coisa que nós temos discutido internamente lá no Ministério da Cultura, é que, na prática, efetivamente, por se tratar de um direito constitucional, A lei de direito autoral se aplica. Se aplica. A mineração É um ato de reprodução. Isso é um direito... exclusivo, um direito patrimonial exclusivo. Nós... Enfim... Esperávamos que o Congresso trouxesse luz e uma regulação equilibrada né, para essa questão. Mas na ausência de uma regulação, além da possível... da judicialização que já está ocorrendo em larga medida aqui também no Brasil. nós cogitamos autorizar É... Ainda esse ano, se nada mudar no Congresso... que entidades de gestão coletiva de direito de autor e direito conexo possam sim cobrar das empresas de inteligência artificial. É claro que isso vai acabar sendo judicializado também, mas... nós entendemos que é necessário... enfim fazer a legislação valer Por fim, para concluir, Lucas, eu queria só mencionar que... Ah. Essa discussão do direito autoral e a inteligência artificial... é a principal discussão regulatória sobre inteligência artificial no mundo. todos os países enfrentam essa discussão. É... Quando o PL 2338 foi aprovado no Senado, estava sendo discutido lá... E... Mesmo durante a discussão aqui na Câmara, nas audiências públicas, É... As big techs, as empresas de ar, sempre vinham com... Os mesmos exemplos são quatro de países que supostamente, supostamente, teriam permitido a mineração como uma limitação, uma exceção aos direitos autorais, ou seja, um uso permitido sem necessidade de remuneração. E quais são esses quatro... Um não é um país porque é a União Europeia que eu vou começar falando dele. A União Europeia aprovou um regulamento sobre inteligência artificial com uma parte sobre direito autoral, É... No mesmo momento, vamos dizer assim, que o PL original do Senado também... estava sendo concluído, ou seja... ainda com um impacto muito recente do advento da IA generativa. E criou uma situação lá bastante estranha, uma liberação ampla, para mineração em clara violação à Convenção de Berna, porque não se trata de forma nenhuma de algo que você pode classificar como tendo cumprido a regra dos três passos, mas o fato é que a regulação europeia previa a liberação da mineração e os titulares que não quisessem fazia uma oposição, chamada cláusula de opt-out. em linguagem de máquina, isso é bom salientar. O fato é que aquilo não deu certo. Não deu certo. Os titulares europeus têm muita raiva desse regulamento, não conseguem implementar nada, e mais do que isso, agora o parlamento europeu aprovou recentemente um relatório de um eurodeputado alemão, que é de centro-direita inclusive falando claramente que, olha, temos que... garantir os direitos autorais nessa questão da inteligência artificial. Então, a União Europeia já está mudando a chave. O outro exemplo, e os outros dois exemplos, eu vou tratar dos dois juntos já para concluir minha fala, Japão e Singapura. Ambos países tiveram a sua legislação alterada antes... do advento da inteligência artificial, permitindo a mineração de dados Mas, para análise computacional ainda não tinha... inteligência artificial foi em 2017 não é? E muita gente interpretou que não, lá é permitido. E tanto um governo quanto o outro... o de Singapura e o do Japão, falaram que não é isso. que lá não é permitido minerar para a inteligência artificial sem autorização e sem remuneração para os seus titulares. Por fim, Estados Unidos. Porque o que eu mais escuto aqui na discussão da IA, aqui no Brasil, é que é fair use. É fair use. Quando? Aqui no Brasil nem existe fair use, e mesmo lá nos Estados Unidos... Vamos analisar o que aconteceu. Primeiro... o Copyright Office, É... o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos, o equivalente à secretaria que eu dirijo, publicou alguns relatórios sobre inteligência artificial E o terceiro relatório é muito claro, dizendo que não é fair use. Não é fair use a mineração. Aí o que aconteceu? Aquele senhor laranja... né? demitiu a chefe do Copyright Office Só que o Copyright Office é vinculado à biblioteca do Congresso. ele não tem nem ingerência sobre aquilo. Então, obviamente, isso é um caso menos conhecido que aquele daquela senhora do Banco Central americano, do FED, que recuperou seu cargo na justiça. Ela também recuperou a Shira, inclusive eu conheço ela recuperou o cargo e está lá, a posição oficial do escritório dos direitos autorais é, não é fair use. Agora, recentemente... mês passado O governo americano publicou assim para todos qual é a sua posição oficial e eles falam o seguinte: primeiro Hum. no input se é ou não fair use, a mineração O judiciário que decida. É... Agora, eu... Tirando isso, o resto todo, eles falam explicitamente, tem que respeitar direito autoral. Então... nem nos Estados Unidos mais tem uma situação de que está tudo liberado, por quê? os processos judiciais lá, que são muitos, né, estão apontando para a vitória dos titulares de direitos autorais. Vamos ver o que vai acontecer. Mas, de qualquer forma, não existe parâmetro no mundo... para aquilo que as empresas estão defendendo aqui no Brasil, nesse Congresso Nacional. E para concluir então, eu reitero o apelo para que essa casa, nós estamos na Câmara dos Deputados, É... aprove com urgência esse PL 2338 com um capítulo robusto, de direitos autorais. É... Caso contrário, A matéria será judicializada. e até a sua resolução muitos titulares passarão por situações muito difíceis, porque a inteligência artificial, generativa, ela tem esse potencial de... de substituição do humano, né? e o direito autoral basicamente é uma coisa... que está centrada no humano. Só é obra aquilo que é produzida pelo espírito humano. É a parte mais... mais poética da LDA, da Lei de Direito Autoral, quando ela fala isso. É isso, gente. e eu desejo uma boa jornada hoje. para esse importante evento. Muito obrigado. Aplausos.