Midya Souza

Presidente, a gente queria só agradecer esse espaço de debate interfederativo, de construção, a CNMC coloca à disposição. O impacto já foi bem detalhado, mas a gente está... à disposição para ir discutindo especialmente, deputado, garantir Uma fonte de financiamento, uma fonte de custeio nesse projeto de lei... para a implementação de qualquer tipo de piso salarial. Hoje são centenas de... de projetos nessa casa que versam sobre isso. Então a gente conta com o seu apoio para que... Mais uma vez, consigamos enfrentar esses debates que são importantes. mas que precisam ter uma fonte de financiamento de fato garantida. Muito obrigada.

Boa tarde, em nome do nosso presidente Paulo Zilkowski. Eu cumprimento a todos os presentes. E trago aqui alguns apontamentos importantes que a Confederação Nacional de Municípios fez sobre o PL 1559. Como é de senso comum, a gente fala aqui da implementação de um piso salarial nacional para os profissionais farmacêuticos de R$ 6.500,00 acrescido... de correção monetária e um adicional para responsáveis, para profissionais que exerçam função de responsabilidade técnica. E aí os apontamentos importantes que a gente faz. Primeira coisa, eu costumo dizer, deputado Hildo, que a gente tem... no Brasil, muitos Brasis dentro de um Brasil. E quando a gente implementa um piso salarial a nível nacional, a gente deixa de considerar essas diferenças socioeconômicas, retirando dos nossos gestores uma obrigação, uma Obrigado. Prerrogativa constitucional que é de que? Constituir seus quadros de profissionais e adequar a política remuneratória à realidade de arrecadação local. Por favor, pode ir... projetar minha apresentação, já está passando, você passa por gentileza? Pode passar mais um que a gente vai falar um pouco agora sobre os impactos estimados, certo? A gente trouxe as informações da Relação Anual de Informações Sociais, certo? De 2024. Estima-se que o impacto nos municípios seria de 300 milhões de reais, certo? Oito em cada dez ocupações dos municípios seriam afetadas com a instituição desse piso salarial nacional, certo? a gente olha para os cenários de impactos por unidade da federação, por gentileza, pode passar? A gente tem os maiores impactos ali nos municípios dos estados de Minas Gerais. São Paulo e Paraíba. Quando a gente olha por percentual de ocupação presente nos municípios, o estado do Amapá, todas as ocupações seriam afetadas. Pode passar, por gentileza. Obrigado. E aí aqui a gente traz uma consideração já para finalizar, que o PL, ele traz... uma afronta direta à nossa emenda constitucional 128 de 2022, que ela prevê o quê, deputado Hildo? Que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público, inclusive despesa de pessoal e seus encargos para os municípios públicos. sem uma fonte de financiamento garantida. Deputado, é importante a gente colocar que o PL silencia completamente... com relação a uma fonte de financiamento federal para custeio desse piso. E mais ainda, por mais que a gente diga assim... o impacto não é tão grande. Pessoal, os municípios, só em 2025, adaptado, Além do mínimo constitucional obrigatório, que é de 15% de aplicação em ações de serviços públicos de saúde... ultrapassamos 7 pontos percentuais. Só em atenção primária saúde de 2020 a 24, Foram R$ 658 bilhões nesse nível de atenção. 453, 67% é de aplicação de recursos municipais, ou seja, as ações e serviços públicos de saúde na ponta, são financiadas pelos municípios. Então, deputado, a gente conta com muita sensibilidade, a gente coloca esses valores, né? com muito respeito aos profissionais, mas a gente precisa trazer os impactos para a mesa para que a gente debata de fato uma solução que tenha viabilidade. Adianta implementar um piso? e não ter a viabilidade financeira para o custeio disso? Então, nesse cenário, a gente traz esses apontamentos contra deputado, com a casa. para que a gente, de fato, consiga... é... não trazer mais um ônus financeiro aos nossos municípios que já estão assoberbados no custeio das ações de serviços públicos de saúde. É isso, muito obrigada e boa tarde a todos. Obrigado.