Ivone Ferraz

Reforçando o nosso pedido, que haja uma regulamentação específica para os hotéis, porque não é justo a gente pagar por quartos vazios, principalmente a nossa região do litoral norte, que é a região... economicamente mais deficitária de todo o nosso Rio Grande do Sul, que você conhece muito bem. Nós trabalhamos durante três meses e o restante, 50%, quase, da hotelaria, fecham as portas no litoral do Rio Grande do Sul. Eu tenho hotel no centro de Torres, Só para ter uma ideia, a gente... só fica eu. aberta ali e eu estou te trazendo os dados, a gente fica aí com 10% de ocupação. Ontem eu te trago aqui no meu grupo do WhatsApp, dos cafés, eu tinha Seis cafés ontem. segunda-feira. em Torres. Claro, tivemos o balonismo na cidade? Tivemos, né? A gente teve... sábado, sexta e sábado, uma lotação legal. mas já durante a semana a gente sofre... com essa sazonalidade muito grande. Não é só eu, meu hotel é no centro da cidade e a gente sofre, imagina o restante que é mais afastado que fecham suas portas durante a baixa temporada. Então, Nós gostaríamos muito... que fôssemos ouvidos nós, hoteleiros, diante dessa sazonalidade muito grande. Nós não podemos ser penalizados, arcar com essa consequência... inclusive em outras falas que eu já mencionei, inclusive na Câmara de Vereadores lá de Torres, que a gente não pode pagar... por orçamentos de outras pessoas. Se a EGE hoje é uma entidade, uma SA, tem que ter dinheiro para o cargo com seus financiamentos. Nós não podemos, eu não posso ter que pagar. Nós já pagamos os nossos impostos e eu pago meus impostos todos em dia. tudo certinho Então, eu tenho o direito de receber uma infraestrutura local, não só eu, como todos os hoteleiros hoje que represento. Eu tenho mais de 1.500 hoteleiros deputados dentro do meu escopo, na qual eu sou presidente do sindicato, e claro, represento também o nosso capítulo da FBHA. no Rio Grande do Sul, que a gente tem aí muitos hotéis, também com essa sazonalidade. muito grande. Então, agradeço a todos, te agradeço muito. Estamos lá com as portas abertas para você e a todos, né, o pessoal. Quero agradecer também a Corsan, a EGEC, que também abriu as portas para a gente fazer uma negociação em todas as reuniões, né, o César estava junto, nosso colega aqui. nunca nos negaram uma reunião, uma negociação, mas infelizmente a gente não chegou a um acordo, porque eu falo em nome da hotelaria, e como hoteleira já há 40 anos nessa vida, Eu não posso abrir mão de um direito que é de todos os hoteleiros, não só do Rio Grande do Sul, mas a nível Brasil. Muito obrigada. Muito obrigado, Ivone.

Só queria, nesse teu contexto, que ficou muito bom. tendo em vista o seguinte: O cliente, ele já paga na sua casa a sua água. E a sua taxa e aí ele tá dentro do hotel utilizando temporariamente. essa água. Então, ele não pode. ser surpreendido por esse consumo alto porque ele está utilizando. Então, se ele já paga na casa dele, então ele já está pagando duas vezes. Outra coisa interessante que eu acho que vai muito bem dentro do que tu falaste aí... Deputado. O hotel é o tripé do turismo, é ele que faz com que as pessoas permaneçam na cidade, é ele que movimenta a economia. de um município, tá? Falo isso com propriedade por ser uma turismóloga formada. Então, o hotel... ele é um dos alicerces do turismo para qualquer município e deve ser incentivado para que o turismo aconteça em qualquer município. Essa era a minha colocação. Muito obrigado.

Boa tarde a todos, boa tarde, excelentíssimo senhor presidente. Bom dia a todos, boa tarde, excelentíssimo senhor presidente. nosso deputado federal Paulo Pimenta, que muito trabalhamos juntos. na época da enchente no Rio Grande do Sul e o senhor nos... nos deu muita força lá. Muitas reuniões às 11 horas da noite a gente fez em busca de hospedagem para acomodar os médicos nos auxílios. E quero também agradecer a todos os deputados que estão aqui presentes, a todos os colegas aí da mesa, em nome do deputado eu saúdo todos. e os representantes aqui das agências. E é com profundo senso de responsabilidade, deputado Almeida, e também com urgência que me represento aqui hoje falando em nome do nosso litoral norte gaúcho. Falando em nome do nosso presidente da CNC, o Tadros. falando em nome de 13 sindicatos, da hotelaria do Rio Grande do Sul. Obrigado. trazendo aqui esta demanda. O litoral norte do Rio Grande do Sul... ele é palco, né? de grande movimentação turística, deputado, No período... de três meses de alta temporada, que é dezembro, janeiro e fevereiro. Mas essa mesma... essa mesma sazonalidade que a gente tem, que é a razão de ser, dos nossos empreendimentos Porque de abril... até novembro a gente fica com uma sazonalidade muito grande, E as nossas estruturas ficam vulneráveis. nos meses de abril a novembro. Então, é a realidade inerente ao turismo de sol e praia. E são, em sua maioria, pequenos e médios empreendimentos, empreendimentos familiares, negócios construídos ao longo de décadas por famílias gaúchas que apresentaram... no seu potencial turístico desta região. E hoje, A gente não se vê, eu que sou uma hoteleira da região, ameaçados não por força do mercado, mas sim por uma cobrança muito exagerada, que a partir de dezembro, deputado. em pleno Réveillon, que a gente se prepara para a nossa safra, a gente se depara com uma conta que sai de 3 mil, como foi o meu hotel, para 11 mil. E aí a gente se assusta porque nós passamos por uma pandemia, nós passamos por um enchente, como você acompanhou, lá no litoral E nós estamos aí também com uma carga tributária grande, E a gente trabalha três meses. Porém. Praticamente. E, na prática, isso significa, deputado, que um quarto... que tem um hotel que tem 50 quartos, vai pagar por 50 economias. Não tem sentido. lá Então, a gente paga um serviço que não foi prestado. um quarto que não foi usado e um Vaso sanitário que não foi... acionado porque de abril A dezembro, a gente tem de 10 mil reais. a 12%. de ocupação. Deputado. O Código de Defesa do Consumidor é explícito ao vender, ao vedar no artigo 39, a imposição de desvantagem exagerada ao consumidor e a prática de atos incompatíveis com a boa-fé e a equidade. A Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, a Lei nº 11.445, de 2007, por sua vez consagra como princípio fundamental a proporcionalidade entre os serviços prestados e as tarifas cobradas. bem como o combate ao desperdício e ao consumo desnecessário, Como foi? colocado pelo nosso colega César. Obrigado. Ainda há um equívoco jurídico que precisa ser enfrentado, deputado. A concessionária tem amparado essa cobrança por unidade habitacional. na figura de economias. E critério tarifário que o Superior Tribunal de Justiça consolidou sob o tema 414, como válido para... condomínios em razão da impossibilidade de aferição individual do consumo de cada unidade autônoma. Ocorre que esse ratil de sinal é absolutamente inaplicável aos estabelecimentos de hospedagem. A premissa que sustenta o tema 414 é a impossibilidade de individualização do consumo em condomínios, simplesmente... não existe aqui. Transpor esse precedente para a realidade hoteleira é forçar uma analogia que a própria lógica do julgado apresenta. repudia na legitimação da cobrança da prática jurídica. manifestadamente desproporcional. Sim. E como se a cobrança por este quarto vazio não bastasse, a Corsan passou a exigir como condição para manutenção do contrato de fornecimento, o lacramento de poços artesianos. e muitos estabelecimentos do nosso litoral utilizam essa regra que são autorgados para consumo de piscina, molhar os jardins, não para uso potável, né? Obrigado. A exigência da concessionária é de que esses postos sejam lacrados sob pena de rescisão contratual ou corte de fornecimento. Então, não tem qualquer fundamento legal. Ao contrário, o artigo 45, parágrafo 11 da lei 11.445, é claro ao proibir que as concessionárias imponham condições que restrijam o direito do usuário de utilizar fontes, alternativas. O que a Corsan faz, portanto, é valer da sua posição dominante, afinal, é o único fornecedor disponível para a rede pública de abastecimento, para forçar o hoteleiro a abrir mão de um direito que lhe foi abençoado. Realmente. concedido. E eu não estou aqui... deputados e demais colegas, trazendo dados abstratos. Estou aqui porque busquei ouvir os nossos hoteleiros, ouvir os donos de pousadas. e temos pequenos potes cujas contas de águas durante a baixa temporada superam em termos absolutos os valores pagos até na alta... Temporada. Obrigado. O litoral norte gaúcho ainda se recupera de grandes impactos. O nosso setor já está fragilizado. E a cobrança... abusiva de saneamento é mais um peso sobre as costas que já estão dobradas. A nossa entidade... não cruzou os braços, deputados, e nós tivemos, sim, muitas reuniões, como falou o nosso colega Fatioli, também com a Ageres, Mas essas reuniões não tiveram resultados satisfatórios, as propostas recebidas das instâncias regulatórias foram genéricas, as tentativas com a concessionária não produziram alteração do modelo tarifário, porque nós não podíamos aceitar... Colegas. que nós pagávamos por múltiplas economias, principalmente, pela nossa sazonalidade. Obrigado. Nós... Nós pretendemos... Excelentíssimos deputados, ao cabo desse meu pronunciamento, Permito-lhe formular em nome dos estabelecimentos, na qual represento e falo em nome de 13 sindicatos, Senhora Cristiane. que, primeiro, essa comissão recomende à Ana e à EGERS que instaure procedimentos específicos de fiscalização sobre o modelo tarifário adotado pela Corsã, a EGÉ, nos municípios do litoral norte do Rio Grande do Sul, com vistas a verificar sua conformidade com a lei nº 11.445, de 2007. e também com o Código de Defesa do Consumidor. e que seja também recomendada a revisão imediata do critério de cálculo de tarifário, de forma a vincular a cobrança... ao consumo efetivo Porque não podemos pagar tarifa e mais consumo. E também que seja determinada a cassação imediata da prática de exigência de lacramento de poços artesianos. e também autorgados como condição contratual. Que seja apurada a viabilidade de ressarcimento retroativo aos estabelecimentos que já pagaram essa taxa. que o resultado dessa audiência... Deputado Paulo Mementa, subsidia a elaboração de propostas legislativas que impõem em caráter nacional a obrigatoriedade de tarifação pelo consumo efetivo para estabelecimentos de ocupação sazonal, vedando expressamente a utilização de critérios baseados em... em capacidade instalada. Senhor Presidentes, senhores deputados, então estamos pedindo o cumprimento da lei, estamos pedindo que uma empresa que opera em regime de monopólio com recursos públicos concedidos pelo Estado, cobre a pena pelo que efetivamente presta aos consumidores. Não é demais, é o mínimo. O litoral norte do Rio Grande do Sul, os hotéis, pousadas e restaurantes que nele operam são... parte essencial da economia do município. Encerro meu pronunciamento, deputado, com a certeza de que esta comissão, fiel à sua missão constitucional de proteger os direitos consumidores, saberá dar a resposta que os hoteleiros do Litoral Norte, Gaúcho e tantos outros em situação semelhante por todo o Brasil, aguardam, deputado, com muita esperança. Quero agradecer muito... à vossa senhoria, o nosso presidente Tadros, o presidente Alexandre, aos 13 sindicatos que confiaram em mim esse trabalho, a você, Matheus, que está aí trabalhando também em prol. aos nossos consumidores. Então, muito obrigada, deputado.