Gilney

O Cofen solicita que a Frente Parlamentar e os autores do requerimento da audiência pública solicitem ao presidente do Senado a pauta da PEC 19. O objetivo é acelerar a tramitação da proposta, que já foi aprovada na CCJ, evitando alterações que exijam o retorno do texto entre as Casas legislativas, garantindo sua aprovação célere.