Ednaldo da Silva Pereira Filho

O Presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE) discursa sobre a importância da luta contra a obrigatoriedade de registro de professores em conselhos de classe, especificamente em relação ao PL nº 2.062. Ele defende a necessidade de garantir a liberdade profissional nas escolas, criticando a atuação compulsória do CREF no ambiente escolar e destacando a importância da mobilização de entidades sindicais e científicas na defesa da educação.

Se vocês estão dizendo que está ok, eu vou acreditar. Obrigado. É... Deputada professora Luciane Cavalcante, primeiro agradecer o convite e dizer... da nossa felicidade de estar em mais uma audiência pública. Na verdade, a gente tem... É... uma série, a gente tem uma série que é a série Fora Cref da escola. E nessa série nós temos vários episódios. E esse é mais um episódio... e um episódio... de audiência pública. Então, parabenizar a deputada por nos possibilitar esse espaço, essa... Ágora grega, no sentido de uma praça, de um lugar onde a gente consegue fazer o diálogo entre a democracia representativa e a democracia direta. Aqui a gente tem na plenária aqui, bastante expressiva e qualificada, então eu quero já de imediato aqui também parabenizar e agradecer a presença da militância. do Simpro DF, na presença aqui do Vitor Húngaro e da Sandra. a presença da Secretaria do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte do DF, na presença aqui do Vitor Bernardes, do Tiago, da Marcela, né, e a presença... também histórica, representando aqui, e professor de chão de fábrica, de quadra de fábrica, que é representação da Secretaria de Educação do DF, o professor Roberto Leal. aqui agradecer demais a presença de vocês e de tantos outros que estão aqui presentes, e que eu infelizmente não conseguiria nominá-lo, mas dizer... da nossa felicidade de ter mais esse episódio. Eu, na verdade, enquanto presidente do CBCE, e lembrando sempre que o CBCE é uma entidade científica de quase meio século, e é uma entidade que tem, historicamente, um compromisso com a ciência engajada, uma ciência que dialoga com a realidade social e entende que o papel da ciência é transformar a realidade. Então, é nessa convicção que a gente, mais uma vez, responde presente a chamada da audiência pública. Na nossa compreensão, essa luta do CREF fora da escola é uma luta política. coletiva e deflagrada pelo CBCE com apoio sistemático e permanente da CNTE, que é a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Educação, da CONTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores e Estabelecimentos de Ensino, e principalmente aqui o braço forte, que é o SimproDF, e que... Nessa semana que passou, no dia 25 de junho, na quinta-feira passada, o Vitor Bernardes realizou uma presença que eu achei muito significativa, que foi produzida e organizada pelo Observatório, de educação básica da UNB. onde o próprio Vitor traz esse resgate e demarca ali o papel que o Distrito Federal tem hoje historicamente. O DF é o... o primeiro território livre da presença do CREF na escola. Então, isso é importante demarcar aqui, essa luta que é uma luta longa, é uma luta que, na verdade, tem características jurídicas, midiáticas, econômicas e ética. Ética por quê? Porque o Confefe-CREF sabe e insiste em constranger e ampliar sofrimentos de professores. Então, isso é uma coisa muito grave, inclusive a deputada aqui traz aí já de imediato na sua fala de que essa audiência é mais... uma vez, é um grito de resistência, mas é um grito de pedido de socorro, porque a gente está na quinta audiência pública. E o CONFERF-CREF insiste em manter a sua atitude que gera sofrimento, gera endividamento de professores. Então isso é muito sério. A gente teve, enquanto CBCN, presente na audiência em 4 de julho de 2024, 25 de agosto de 2025, E a última que ocorreu... que foi em 24 de setembro. Essa última que ocorreu, 24 de setembro, eu já estava como presidente do CBC, mas as anteriores, o CBC esteve presente, com outros e outras associadas, no caso, a gestão passada, a Gislene esteve presente em todas as audiências que fomos convocados. Então, o CBC está sempre presente. Mas eu queria chamar a atenção que esse... acúmulo de audiências não ficou em nada. Essas audiências, elas... apontaram já alguns encaminhamentos. Então, por exemplo, Quanto ao Ministério Público Federal, o Ministério Público Federal já sinalizou em outras audiências que... A Constituição assegura o livre exercício profissional. Isso está no artigo 5º, inciso 3º, e é explícito. O inciso 3º da Constituição Federal diz que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais, que a lei estabelecer. Ora, quando isso está explícito na Constituição Federal, quando o CONFEF desconsidera isso, ele está desconsiderando uma premissa constitucional e ignorando... a qualificação dos professores. Quando ele ignora a qualificação dos professores, ele está, nada mais nada menos que desrespeitando todas as instituições de ensino superior que forma professores. O CONFEF e CREF está desrespeitando... todas as instituições formadoras de ensino. Por quê? Porque o CONFEF não está... levando fé que quando uma instituição, no ato simbólico, diz, confira-lhe o grau, ele está dizendo que essa pessoa está qualificada para exercer a profissão de professor. A partir do momento que o CONFECREF impede que o professor ou a professora exerça essa profissão, ele está desconsiderando o professor... está desconsiderando a instituição que formou, porque não são... pessoas que estão ocupando espaços... não profissionais. Então, a Constituição já reserva esse direito, as pessoas qualificadas para exercer a profissão, está explícito. O CONFERF-CREF sabe disso. A docência não pode ser condicionada à autorização de conselhos profissionais. Isso o próprio Ministério... O público federal já tinha apontado. A exigência, e aí a deputada Luciane já tinha comentado isso, isso que o Confefe-CREF está fazendo, isso não existe em nenhuma outra área. O caso do direito é um exemplo concreto, quem dá aula na área do direito não é obrigado a ter o AB, e a gente tem outros profissionais de educação física, outros professores que têm profissões regulamentadas, como a biologia e a química, e os conselhos de biologia e de química não têm essa atuação. O CONFERF, o Conselho da Educação Física, é o único conselho que tem essa arbitrariedade e insiste nessa arbitrariedade. O próprio Ministério Público Federal vai dizer que a docência é eminentemente pedagógica e não é uma atividade de risco, portanto, cai por terra essa exigência ou essa comparação que o CONFEF e CREF tem em relação aos licenciados e bachareis. Aliás... O próprio Vitor Bernardes, nesse evento, que eu tinha comentado da semana passada, quinta-feira, ele cita literalmente... um texto que é do Jorge Stein Hilbert, onde ele diz explicitamente que na época da regulamentação da profissão, a profissão da educação física é regulamentada pela lei 9696 de 98, ela, ele vai dizer explicitamente que a regulamentação não tem pretensão de ingerir na área formal da educação, pois ela está devidamente instrumentalizada. Ou seja, o CONFEF sabe desde o início... que a escola não é espaço. para exigência ou ingerência dessa instituição de conselho profissional. Então, nós estamos aqui diante de uma insistência desse... conselho, porque sabe que não é legal, não é legítimo. Essa ingerência. Mas o que o Conselho tem feito? E aí, deputada, isso é muito sério. O Conselho, ele, sabendo disso, e já sabe disso há tempo, ele tem adotado subterfúgios. para tentar alcançar o seu objetivo. Um primeiro subterfúgio é o que na ciência política se chama de captura do Estado. E o que é a captura do Estado? É quando... interesses privados influenciam significativamente os processos de tomada de decisão do Estado em seu benefício público. benefício próprio. Como é que o CONFEF e CREF tem feito isso? na realidade da educação física. O ConfefeCREF tem conseguido... criar a obrigatoriedade por dentro de editais de concursos públicos municipais e estaduais, exigindo por dentro desses editais a obrigatoriedade de você ser registrado no CREF. E aí ele se diz isento, tipo, olha, não sou eu que estou exigindo essa obrigatoriedade. é o estado que está exigindo, é a prefeitura que exige que você seja registrado. Só que o Estado, ou seja, gestores públicos, ou por desconhecimento ou conivência, tem permitido isso. Isso é uma captura do Estado, feito de maneira intencional pelo CONFEF e CREF. A outra ação que o CONFEF e CREF tem feito são... Inúmeros PLs, inúmeros projetos de leis municipais, estaduais e federal, inclusive, um deles é o PL... 398 da deputada Laura Carneiro, que tramita aqui também na Comissão de Educação, aonde ele coloca um docinho na boca dos professores, ou seja, são projetos que prometem... A obrigatoriedade da educação física, as três aulas de educação física, que é o que a Marilena Chaui chama de mito fundador. Na educação física, se você perguntar a qualquer professor de educação física quantas aulas de educação física tem que ter, ele vai dizer três aulas semanais. E se diminuir dessas três aulas, a gente vai achar que está tirando alguma coisa. Mas e se aumentar? Qual é o problema de aumentar três aulas semanais? A LDB atualmente coloca que é... o projeto político-pedagógico que tem autonomia de definir quantas aulas tem. Só que, infelizmente, dentro do campo de trabalho, da educação física escolar, muitos professores desconhecem disso e não se sentem empoderados em fazer isso. E aí o que o Conselho tem feito, o CREF e o CONFEF tem feito? Ele tem prometido... A Terra Prometida, ou seja, tem apontado com a Terra Prometida, que é dizer, olha... Vai ser obrigatório ser profissional de educação física para dar aula e vai ser garantido três aulas de educação física escolar. Ou seja, vários projetos de lei... tem prometido isso. E quando você vai ver na nota de rodapé... Tem dito lá, é obrigatório ter três aulas semanais, é obrigatório ser professor de educação física para dar aula, mas lá, e ninguém comenta, diz, mas para ser profissional de educação física para dar aula, você tem que ser registrado... no CREF e CONFEF. Ou seja, então, isso são subterfúgios que o CONFEF e CREF tem agido de maneira colonizadora. O confef-cref é uma expressão de colonizador, ele quer invadir, a qualquer custo, o território da escola. Lá no Rio Grande do Sul, existe um líder... indígena do grupo Guarani, que é o Sepete Arazu. que ele diz que essa terra tem dono. Então, é importante dizer que na escola escola, A escola tem dono, a escola é dos professores. Então, é fundamental a gente romper esse marco temporal que o CONFERF-CREF quer impor. Porque para o CONFERF-CREF, a educação física só existe a partir da Lei 9.696 de 98. Ou seja, nada que existiu antes, nada que existiu depois, vale. Aliás, a partir de 98, o que vale é o que o CONFERF-CREF designa. Isso é um marco temporal da educação física e que a gente tem que dar um basta. Não é possível. A obrigatoriedade da educação física, ela é secular, ela está aqui desde a reforma Couto Ferraz, desde 1854. E o CONFEF-CREF insiste nisso. Então, assim... olhando o motivo de por que o Confefe e Crefe tem tanto apreço por essas terras raras, porque isso é uma coisa interessante. Os professores somos terras raras, nós somos 4 milhões, é importante dizer isso. Os professores no Brasil são 4 milhões de professores e professoras. De educação física nós somos em torno de 160 mil. E o que é que eu identifiquei no registro do CONFEF-CREF? O ConfefeCREF tem hoje 723 mil e 23 profissionais credenciados. Ou seja, 40% são do sexo feminino, 60% do sexo masculino. Se a gente for fazer uma discussão sobre o perfil dos professores, a educação física tem um diferencial. Nós somos uma área da educação que temos maioria... masculino em relação à maioria feminina, porque a profissão de professor e professora, ela também historicamente tem uma marca, uma marca feminina. É fundamental a gente não perder... traços identitários da profissão que a gente... historicamente construiu e constrói. E o que eu identifiquei? Olha que coisa interessante. Desse número de credenciados, 700 mil credenciados registrados no ConfefeCREF, 62% são professores. Alguns são professores e bachareis. Quem tem só bacharelado ou só licenciatura é em torno de 13 mil. 13 mil dos 700 e pouco, São só licenciados em educação física. Isso dá uma arrecadação de mais ou menos R$ 268.664.566,00 só nesse ano de 2022. Ou seja, é uma verdadeira bete. da educação física. O CONFEF-CREF, ele promete uma segurança de que se você é registrado, você vai ter garantia de que vai poder atuar na escola, de que você vai ter as três aulas semanais... Mas ela Não garante. Aliás, eu já vi várias chamadas do CONFEF-CREF dizendo que quem garante o salário dos professores é o CONFEF. Historicamente nunca existiu isso, nenhum conselho garante condições de trabalho e questões salariais. a instituição que defende salário e condições de trabalho são sindicatos. E são os sindicatos que estão aqui, junto com o CBCE, defendendo... à questão da educação física. Então, portanto, essa insistência do CONFERF e CREF, ela é antiética também. Por quê? Porque ela viola princípios de respeito, de limites legais da profissão, É... considera a proibição de constrangimento, porque as fiscalizações, elas são fiscalizações grotescas, elas constrangem, e fundamentalmente ela tem endividado os professores, por isso que eu fiz a menção das Betes, porque os professores que são credenciados, uma vez credenciado, minha gente, não queiram saber como é que você se descredencia. Praticamente você... dificilmente será descredenciado. Você sofre constrangimento em exigir que você pague... a ano tal, e aí daqui a pouco é dívida ativa, ou seja... Você tem que de certa forma é criar o que se chama de... E aí a senhora que é advogada, a gente tem, na verdade, que se valer de advogados para defender direitos que seria básico nosso. Então, a gente termina judicializando. Então, a gente tem um problema muito sério. Por último, para não me delongar tanto... Eu... proporia aqui que a gente pensasse seriamente... em fazer uma abertura de representação ao Ministério Público. Ou seja, abrir uma representação no Ministério Público no sentido... da gente exigir e apurar essa reiterada ilegalidade do Conselho Federal, ou seja, a intervenção do Ministério Público, ela é necessária, ela é urgente e proporcional para acessar... abusos, proteger a autonomia docente, garantir a legalidade e evitar a continuidade da violência institucional, porque o Confefe-Crefe está fazendo uma violência institucional, cometida contra os professores, cobranças vexatórias, abusiva, contra milhares de professores de educação física. Portanto, o CBC é que somos nós aqui presentes. Nós somos, pela aprovação do PL 2062 de 2023, Já. Obrigado. Obrigada.