
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2026
O representante do sistema socioeducativo defende o aprimoramento da execução das medidas socioeducativas e protocolos de segurança como alternativa ou complemento à discussão sobre a redução da maioridade penal, apontando falhas na implementação do sistema atual e a necessidade de investimentos em gestão e infraestrutura.
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