
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2024
Diretor Técnico de Estudos e Relações Regulatórias da CNSeg: no debate sobre o PLP 530, sugerimos ajustes técnicos para corretamente utilizar termos do seguro; grande parte dos ajustes não deveria ser tributada, pois compreende imposto sobre bens e serviços, não consumo ou oferta. Evitar litígios e desentendimentos tributários é essencial. Abrimos a discussão sobre essa relevante reforma para o setor produtivo nacional.
Diretor Técnico de Estudos e Relações Regulatórias da CNSeg propõe ajustes ao PLP 68/22:
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