Marcia Lima

Secretária de Política de Ações Afirmativas convida leitura texto PL no Senado e Câmara; avanços no texto, algumas propostas em regulamentações ou leis; futura instrução normativa abordará comissão de alta identificação e laudo; referência à pesquisa sobre concursos docentes com fracionamento de vagas; debate sobre inclusão de processo seletivo simplificado na regulamentação; lei de 2014 impactante para população negra, fragilidades e benefícios debatidos.

Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas propõe normas para comissões de heteroidentificação, baseadas em respeito, contraditório, uso de critérios fenotípicos, gravação e motivação das deliberações, segurança jurídica e dignidade pessoal.