
O Consultor Jurídico da CNA ressaltou a importância da legislação e diálogo nas demarcações de terras indígenas, citando a lei 14.700 e decisões do STF. Destacou a busca por equilíbrio entre direitos indígenas e propriedade rural, a atuação do Congresso na regulamentação e a necessidade de discussões sobre direitos legais e participação indígena nas decisões sobre suas terras.
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