
A Diretora de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e coordenadora do "GT-6 - Demais Regimes Específicos" do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC) destacou a importância do trabalho do GT na reforma tributária, abordando os regimes específicos de bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão, agências de turismo e transporte. Comentou sobre as bases de cálculo, alíquotas e a experiência com a cumulatividade e apropriação de créditos. Enfatizou a construção coletiva dessas propostas e a continuidade do diálogo para aperfeiçoar a reforma.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.