Fernando Machado Diniz

Fernando Machado Diniz

Diretor de Relações Institucionais do MoveInfra - MoveInfra - Associação que reúne os seis maioes grupos de infraestrutura do País

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18 de jun, 12:04

GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Resumo Inteligente

Diretor de Relações Institucionais do MoveInfra destacou a importância do setor de transportes e a necessidade de isenção de tributos no transporte da cadeia exportadora. Defendeu o diferimento da tributação para contratos de PPPs e concessões, além de sugerir clarificações nas definições de transporte coletivo e metropolitano. Apresentou propostas relacionadas ao uso de créditos de PIS/COFINS, enfatizando a urgência em resolver questões de insegurança jurídica. Agradeceu pela oportunidade de participar do debate.

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