Luiz Gonçalves

Participante destacou a importância de esclarecer questões sobre a PEC 06 e a PEC 555. Ressaltou que a PEC 555, de 2006, deve ser arquivada se não for a plenário nesta legislatura. Defendeu que a PEC 06 seja apensada à PEC 555 para garantir sua continuidade. Alertou sobre os trâmites legais que a PEC 06 seguirá se não for apensada. Agradeceu pela oportunidade de falar.