
Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Transferências de Recursos da União - TCU reforça importância de cautela ao rotular transferências voluntárias como obrigatórias, pois pode resultar em risco de desequilíbrio fiscal e comprometimento do governo federal na condução de políticas públicas.
Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Transferências de Recursos da União - TCU ressaltou: missão de ampliar transparência e regularidade, necessidade de colaboração, falta de critérios universais, requisito de parcerias locais, lei ausente sobre critérios de repasses de saúde, falta de monitoramento e avaliação, problemática de emendas parlamentares, e requisição de critérios claros para alocar recursos.
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