Bruno Faria Junho Teixeira

Alô. Bom dia. Então, bom dia deputados, servidores, colaboradores da câmara, colegas, prazer estar aqui com vocês. Bem, o artigo que apresento pra vocês hoje tem como objeto de estudo a lei federal de incentivo ao esporte, de minha autoria juntamente com o professor Luiz Paulo Breciani, da FGV de São Paulo, E o objetivo do estudo foi avaliar a efetividade da lei, como instrumento de política pública, em especial no que referese à democratização do investimento, e também ao aumento do percentual de captação de recursos. Este artigo é oriundo da minha dissertação de mestrado em gestão em políticas públicas defendida no ano passado também na FGV, e é importante destacar que enquanto entidade parceira deste estudo a gente tem a rede esporte pela mudança social, a RemIS, que teve papel importante não apenas no que diz respeito ao engajamento dos seus membros para a participação na pesquisa, mas também com o objetivo da gente fazer com que as informações aqui levantadas pudesse contribuir com o trabalho da RemS inclusive aqui no Congresso. Sobre a metodologia, a gente tem 3 grandes etapas, a primeira referencial teórico quando a gente apresenta conceitos de políticas públicas, avaliação de programas e também trazemos o arcabouço jurídico do esporte no Brasil. A etapa 2 é quando a gente apresenta os dados coletados por meio de questionários como comentei via engajamento da rede esporte pra mudança social, e também a gente apresenta informações a partir de pesquisas de, desculpa, de entrevistas realizadas com 18 especialistas do setor. E finalizamos com recomendações em torno das barreiras e das oportunidades para 1 melhor efetividade da lei. Destaco aqui que toda a metodologia foi aprovada pelo comitê de ética da FGV, e que o a linha do tempo para a finalização do estudo foi em fevereiro de 2023. Então ou seja, ações que ocorreram após este período não estão refletidas neste trabalho, e de forma geral a gente pode falar que o estudo contemplou o horizonte de 20 anos da lei de incentivo ao esporte, considerando 2007 como início da sua vigência, até o prazo de 2027, que hoje é o prazo estabelecido a partir da sua última prorrogação. A gente começa o estudo trazendo informações para justificar a importância do investimento público no esporte. E aqui, alguns dos dados que eu destaco, o primeiro é 1 pesquisa do Ministério da Saúde de 2020 e que aponta que, que vem 48 por 100 da população brasileira acima de 18 anos das capitais, não atendia ao mínimo de atividade física recomendada pela organização mundial de saúde e também pela própria pasta. Falando do impacto econômico da inatividade física na sociedade, estudo da Universidade Federal Fluminense de 2020 e também estima que 15 por 100 dos custos do SUS com internações são atribuíveis à inatividade física. Já trazendo olhar mais positivo dessa agenda, a UNESP 2020 e ela publica estudo falando da importância do investimento em educação física de qualidade, principalmente após a pandemia. E como benefícios se destaca a redução na obesidade infantil em até 30 por 100, falase do aumento do rendimento acadêmico em até 40 por 100, e a contribuição pra diminuição de ansiedade e depressão em até 30 por 100, especialmente em meninas. E de forma geral, o estudo da FGV, trazendo essa visão holística, estima que pra cada real investido no esporte no Brasil, se tem retorno de mais de 8 reais em melhorias sociais. E aqui a gente fala da integração de saúde, educação, segurança pública e geração de empregos. 1 vez que a gente defende então a importância do investimento público no esporte, a gente começa a discutir a efetividade da lei federal de incentivo ao esporte. E pra fazer essa discussão, a gente tem como eixo central do estudo, o modelo de avaliação de Janozzi, que defende que o resultado de 1 política pública de programa, se dá a partir da integração e também da coerência dos seus componentes sistêmicos. E quando a gente fala de componentes sistêmicos, são os elementos de 7 componentes, que se aplica à análise de qualquer política, de qualquer programa, tendo o objetivo estabelecido como eixo central. Essa é a grande síntese do estudo, que é a aplicação então da metodologia do Janozi para a lei de incentivo ao esporte. Começando pelo objetivo, aqui talvez seja 1 surpresa pra alguns, a lei federal de incentivo ao esporte, ela carece de objetivo explícito na legislação. Então ou seja, qualquer debate que a gente faça, carece de materialidade. Então a gente precisa realmente levar isso em consideração que hoje não há nenhum mecanismo que torne explícito quais são os objetivos da lei. Quando a gente fala dos demais componentes, recursos institucionais, talvez não seja 1 grande surpresa aqui, mas é fundamental que a gente reforce 1 relação de interdependência entre governo federal, empresas, entidades esportivas, todos têm papéis e responsabilidades a cumprir dentro do mecanismo. Quando a gente fala de recursos orçamentários, é que eu me permito falar que talvez seja o dado mais surpreendente, a lei de incentivo ao esporte ela não tem utilizado todos os seus valores disponibilizados ao longo dos anos. Então com base em informações públicas, se a gente faz histórico desde 2007, em nenhum dos anos a relação de valor captado superou 40 por 100 a relação em torno dos abusos disponibilizados, ou seja, ao longo desses anos não houve nenhum ano que a lei federal de incentivo ao esporte conseguiu fazer 1 captação superior a 40 por 100. Com isso a gente pode aqui apontar a existência de muito potencial a partir do momento que a gente vira esse quadro. Quando a gente fala de portfólio de serviços, o ponto de atenção aqui, tem se dado sobre, primeiro, sobre a análise positiva que se faz sobre oferta de serviços para as entidades esportivas, então é fato que o Ministério do Esporte, ele tenha oferecido cada vez mais suporte para as entidades esportivas, porém, o estudo ele aponta a necessidade de ter informações customizadas para as empresas, é ponto de atenção. Falando de recursos humanos, a gente precisa destacar as mudanças recentes no governo federal, e também a equipe terceirizada envolvida na gestão da lei de incentivo. Então é ponto de fragilidade. O componente equipamentos ele não apresenta 1 relação tão direta com a análise que a gente faz, Mas de qualquer forma, a gente aplicando a metodologia a gente destaca a importância de 1 mudança recente na lei, que permite que hoje haja investimento para construção e reforma de equipamentos públicos. E por fim, o último componente, mas não menos importante, é o controle social, e aqui a gente aponta também a necessidade da lei incluir o mecanismo de controle social em torno do investimento realizado. Bem, como eu comentei, por meio da participação da rede esporte pela mudança social, a gente conseguiu também captar informações importantes sobre desafios para organizações e empresas. E aqui, falando especificamente das organizações proponentes, o principal desafio apontado é a captação de recursos, ou seja, para as organizações que fazem uso da lei de incentivo, seja fazendo a captação integral ou não, a captação de recursos é o principal desafio. Quando a gente fala, né, sobre a ótica das empresas, o desconhecimento do mecanismo de de incentivo fiscal é o principal barreira. Então a gente consegue fazer 1 integração sobre recurso que não é utilizado na sua totalidade, com o desafio da captação de recursos pelas organizações, e com o fato que muitas empresas desconhecem a lei de incentivo. E buscando finalizar A0A apresentação, a gente traz a conclusão geral desse estudo, que se dá a partir dessa visão integrada dos principais grupos de atores, valorizando que há 1 relação estratégica entre elas, né. Então a gente destaca o poder público, a gente fala das empresas privadas e estatais, e falamos das organizações proponentes. E pra cada dessas relações, há aspecto central a ser considerado, então quando a gente fala da relação poder público em empresas, a gente destaca como aspecto central de melhoria, a necessidade de garantir mais segurança jurídica e tributária para potencializar a comunicação. Então como comentei hoje, 1 organização proponente a acessar ao acessar o site do Ministério do Esporte, encontra diversas informações disponíveis, eu diria que é muito difícil encontrar 1 pergunta sem resposta neste momento, mas se você é 1 empresa que busca informações pra pautar ao teu alinhamento interno, você carece desse tipo de informação. Quando a gente fala do fluxo empresas com as organizações proponentes, o grande ponto aqui é sobre como posicionar o esporte como parte da agenda ISG, e também na agenda dos ODSs. A gente sabe hoje que as empresas de capital aberto, principalmente a partir do ano que vem, elas têm que seguir protocolos já definidos e reportar investimentos em comunidades locais, e a gente sabe que é 1 relação direta do esporte com essa agenda. Então a gente precisa fazer que isso se torne argumento tanto das organizações proponentes ao captar recursos, mas como também das próprias empresas entender que, além de todos os benefícios do esporte, apontados aqui de forma muito breve, também há essa relação direta com a agenda ESG e a agenda dos ODS que a empresa precisa reportar obrigatoriamente. E por fim, quando a gente fala da relação poder público com as organizações proponentes, a gente fala da participação e controle social para acelerar melhorias, que a gente possa retomar as grandes conferências nacionais, então há muita oportunidade pra que o trabalho possa ser potencializado a partir dessa visão integrada. Bem, finalizo por aqui e agradeço a atenção de todos, obrigado.