Sergio Aquino

Rosana Valle. Deputada Cidade de Santos, Cidade... do maior porto do hemisfério sul e É um prazer estar aqui, parabéns. a sua iniciativa do requerimento para essa audiência, parabenizo também pela função na vice-presidência aqui da CVT, nessa comissão tão especial. O Leal também, retornando aqui a... as leads aqui do parlamento e é um privilégio também um prazer encontrá-lo aqui novamente. Igor aqui e todos os demais companheiros aqui de entidades que atuou no sistema e todos que aqui estão presentes Meu boa tarde e também os que estão nos acompanhando aí. pelas redes. Eu vou ser bem, bem... cumpridor, vou tentar cumprir aqui meu tempo. Lembrando, a FENOP é a entidade que representa a atividade econômica de operação portuária, representamos todo o setor empresarial. tanto dentro dos portos organizados, quanto dos TUPs. Portanto, o papel da FENOP é falar da atividade econômica de operação portuária. Não há grande... esforço necessário aqui para defender a importância do TECOM 10, do STS 10, da necessidade de expansão do Porto de Santos, também na atividade de containers, como vem se expandindo. em outros segmentos. Esse tema, como o Prórum, o Igor já destacou, já foi bem debatido, né, e... Não há hoje grande dúvida, ou nenhuma dúvida, vamos dizer ainda, presente sobre a necessidade... de um novo terminal de containers. Agora, antes da gente aprofundar os temas, é importante que saibamos e tenhamos em mente, de que ampliar a capacidade para containers do porto é fundamental, mas é fundamental também garantir a fluidez dessas cargas, tanto nas entradas, nos acessos, quanto nas saídas. Nós não podemos continuar... tratando os temas de infraestrutura como se eles fossem desconectados e que pudéssemos simplesmente definir uma coisa e depois vamos pensar nas outras. Nós também, tendo a nossa coligada SOPESP, que é o sindicato... das empresas de operação portuária no estado de São Paulo, a destacar a grande preocupação com a acessibilidade do Porto de Santos, problema já hoje. Imagine-se com a expansão do terminal de contêineres. E quando a gente fala de acessos, nós temos que primeiro falar do acesso aquaviário. da parte do canal de navegação, das bacias de evolução, do berço de atracação, de um porto que já deveria estar com 17 metros de profundidade e nós ainda temos... trabalhos sendo pensados em profundidades inferiores a isso. Então, precisamos resolver o acesso ao coaviário, precisamos resolver os acessos locais e regionais, as perimetrais, os acessos às conexões do porto com a cidade. Precisamos resolver os problemas da ligação da baixada com o Planalto e, quando falamos isso, ligações rodoviárias e ferroviária. Não é apenas o desafio que temos, mas, com o sistema rodoviário, quando os caminhões... que se dirige ao Porto de Santos ainda depende de uma rodovia da década de 50. a via Anchieta. Precisamos também resolver a acessibilidade, a ligação baixada com o Planalto ferroviária. Nós não podemos ficar imaginando que o sistema atual vai atender as necessidades futuras que precisamos ter na operação ferroviária de containers. Precisamos resolver a transposição ferroviária dentro da transposição ferroviária por dentro da estação da luz do centro. de São Paulo. defender então toda essa conexão. acessos é fundamental. A capacidade terminal... já volto a dizer, já está pacificado, mas se nós não tivermos acessos resolvidos, talvez nós vamos ter... ociosidade na utilização, por absurdo que seja, por ineficiência no sistema privado. de conexões. Sobre a questão da forma, dos procedimentos... Voltamos a dizer, a grande preocupação da FENOP e do Sopesp, que é o sindicato local, é com a necessidade da expansão. E me permitam aqui, deputada, destacar sobre os acessos, o Sopesp, que é o nosso sindicato do estado de São Paulo, contratou e tem recentemente, vai divulgar isso, um grande estudo sobre o problema de acesso e os desafios de médio e longo prazo. para uma apresentação desse estudo aqui na CVT. futuramente. Sobre a forma do sistema de licitação, nós defendemos muito, em primeiro lugar, segurança jurídica e atendimento à defesa do mercado com responsabilidade jurídica. Sabemos, sim, de que em determinadas situações há necessidade de regramentos, né, diferenciados. E isso não é novidade. O que nós precisamos é ter estabilidade de regramentos. Não é possível que os regramentos para participação de licitações sejam feitos de acordo com, mudanças de acordo com aquele caso A, B ou C. mas, infelizmente, com percentuais de participação de mercados diferentes. Em determinada licitação, se trabalhou com 30% de limitação de participação de mercado, em outra de 40%. Então, uma coisa que a FENOP defende é estabilidade e segurança jurídica implica, e estou terminando, deputado, implica em... é continuidade de critérios e continuidade de critérios defende também de política pública definida, estabelecida e aplicada. E nós temos hoje no Brasil séria preocupação com a falta de política pública para o setor nacional definida e estabelecida de maneira permanente. A lei portuária diz que tem que haver e nós não encontramos a política pública do setor portuário estabelecida como um instrumento legal, normatizado. E por isso, para finalizar, a FENOP defende que as competências estabelecidas em lei sejam respeitadas. pela legislação portuária brasileira, quem define política pública é o poder concedente ao Ministério de Portos. Quem aplica e regula o sistema e aplica o sistema é a ANTAC. E, portanto, a FENOP defende que essas entidades que têm responsabilidades e competências legais sejam respeitadas em suas deliberações. Aliás, não é só a FENOP. O STF recentemente também definiu isso. A regulação é de competência da ANTAC. Então, o FENOP defende que... as competências legais do Ministério... e da ANTAC sejam respeitados e que tenhamos segurança jurídica para rapidamente ter o processo listatório em andamento. Obrigado. Obrigado.