Celso Ricardo Peel Furtado de Oliviera

Desembargador sobre negociação em embargos: analise do sistema jurídico e interpretação lógico-cistemática da CLT; considera tempo à disposição do empregador como tipo 4 da CLT; decisão do Supremo preserva reclamações em andamento, tomando cuidado com liberação de valores antes do julgamento.

O Desembargador discute a interpretação do sistema jurídico em relação à negociação e ao tempo à disposição do trabalhador, mencionando a aplicação do artigo quatro da CLT. Ele alerta sobre os cuidados necessários nas execuções em andamento após decisões do Supremo, enfatizando a importância de um julgamento rápido para evitar pagamentos indevidos.

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região discute transporte rodoviário com especialistas, comentando sobre decisão do Supremo sobre contribuição assistencial e embargos de declaração; apoia negociações coletivas e poder normativo, mas favorece menor utilizações de poder normativo para incentivar negociações.

O Desembargador discutiu a importância da negociação coletiva no transporte rodoviário, mencionando a recente decisão do Supremo sobre a contribuição assistencial e a possibilidade de modulação. Ele destacou a validade do fracionamento do descanso e a necessidade de conhecer melhor a realidade das categorias que julga. O Desembargador também enfatizou o papel do poder normativo e a importância de respeitar cláusulas pré-existentes, defendendo que o judiciário deve minimizar sua intervenção para fomentar as negociações entre as partes.

O discurso abordou a importância da negociação coletiva entre motoristas e empresas do setor de carga, enfatizando a necessidade de promover segurança jurídica e a autonomia dos sindicatos. O orador destacou a cultura de judicialização que prejudica as negociações e enfatizou que as partes devem ter protagonismo na definição das condições de trabalho. Além disso, ressaltou a liberdade sindical e a necessidade de respeitar convenções coletivas, mencionando que o Judiciário deve ter uma abordagem mínima na sua intervenção. Também foi discutida a importância das assembleias e do engajamento dos trabalhadores nas decisões sindicais. O discurso concluiu defendendo um diálogo social para garantir paz nas relações de trabalho.

O Desembargador - Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região agradeceu o convite e destacou a importância das negociações coletivas, especialmente entre motoristas e empresas. Ele comentou a insegurança jurídica que afeta as relações de trabalho e a necessidade de mudar a cultura que vê a negociação coletiva como prejudicial aos trabalhadores. Também enfatizou a importância do protagonismo dos sindicatos e a necessidade de respeitar as convenções coletivas, ressaltando que a negociação deve ser uma ferramenta para evitar conflitos. O Desembargador defendeu a autonomia dos sindicatos e a importância de garantir a representatividade dos trabalhadores, além de criticar a interferência do Estado nas negociações. Por fim, expressou que o diálogo social é essencial para a paz social e se colocou à disposição para discussões futuras.