Narciso Figuerôa Júnior

Assessor - Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística | NTC observa:

O assessor defende que o banco de horas não teve alterações e que a lei 303 trouxe mais questões positivas do que negativas, considerando que apenas quatro de vinte temas foram considerados inconstitucionais pelo Supremo. Ele espera uma decisão rápida sobre os embargos para trazer segurança jurídica a todos os envolvidos. Ressalta que os trabalhadores não foram explorados e que as empresas seguiram a legislação vigente à época, portanto, não devem ser penalizadas por decisões futuras do Supremo.

Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística elogia entendimento entre confederações e decisão única do STF sobre dia cinco três dois dois. Questiona compatibilidade da modulação de efeitos com princípio de dignidade humana e possibilidade de fracionar intervalo e acumulação DSR em situações específicas. Discute poder normativo da Justiça do Trabalho e sua relação com negociação coletiva.

O Assessor - Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística | NTC elogiou a palestra do doutor Celso e destacou a importância do diálogo entre confederações, mencionando a relevância dos embargos declaratórios realizados por CNT e CNTT. Ele afirmou que a decisão do STF deve ser aplicada de forma unificada, ressaltando contradições em relação ao descanso interjornada. O Assessor questionou sobre a possibilidade de fracionamento de intervalos em negociações coletivas específicas e sobre o poder normativo da Justiça do Trabalho, refletindo sobre seu impacto na negociação coletiva.