Adilson Rinaldo Boaretto

Assessor Jurídico - FTTRESP abordou lei do motorista, considerando-a resultado maior negociação coletiva no Brasil. Ele ressaltou que a lei teve construção de encontro de vontades, duradoura desde 1919, apresentando resquícios de inconstitucionalidade. Ainda, mencionou a recente decisão da ADI sobre o assunto e a necessidade de debater consequências e rediscutir tópicos em negociações coletivas, considerando operações de transporte específicas e interesse do motorista.

O Assessor Jurídico da FTTRESP destacou a evolução da legislação sobre motoristas, especialmente a Lei 12.619, que resultou de um diálogo coletivo, contrastando com a Lei 13.303, vista como um retrocesso. Ele mencionou a importância de retomar as negociações coletivas após a decisão da ADI, que trouxe novos parâmetros para a discussão de jornadas e intervalos, destacando a necessidade de customização das regras para cada operação de transporte. Além disso, enfatizou a possibilidade de acumular descansos e a importância de manter condições dignas de trabalho para motoristas, propondo um canal imediato para novas negociações e a criação de legislação adequada.