Aníbal Diniz

Obrigado deputado Silas Câmara, é 1 honra poder estar nessa audiência presidida por vossa excelência. Quero dizer aqui de antemão que nós da associação Neo, agradecemos a oportunidade de participar desta audiência pública, e de contribuir para o debate desse projeto 4 meia 9 2024. Ressaltamos que a associação NEO, é 1 entidade sem fins lucrativos, que representa cerca de 200 prestadores de pequeno porte, de serviço de telecomunicações, os chamados p's, e tem como objetivo defender a livre concorrência, e o fortalecimento da competitividade nos serviços de telecomunicações. Os associados da Associação Neo estão presentes em todas as regiões do Brasil, e já conectam hoje mais de 14000000 de assinantes em banda larga fixa, e contribuiu fortemente para a expansão da banda larga em todo o país. Sobre o assunto em debate, nós temos as seguintes considerações. A primeira delas, relacionada aos princípios da livre concorrência e da livre iniciativa. O sistema econômico brasileiro, está fundado nos princípios da livre concorrência e da livre iniciativa, valores que são pilares da nossa Constituição Federal. Tais princípios garantem o dinamismo e a eficiência econômica, sendo a intervenção estatal, justificada apenas quando 1 das partes da relação econômica se encontra em situação de hipossuficiência, como é, por exemplo, o caso do consumidor. Entretanto, no presente caso, estamos tratando de relações comerciais entre provedores de conexão e provedores de aplicação, que são agentes econômicos que operam em pé de igualdade. Não há, aqui, relação de vulnerabilidade que justificaria a tutela do Estado para proteger dos lados da equação. O segundo aspecto que consideramos, diz respeito ao princípio da intervenção estatal apenas em casos excepcionais. A intervenção estatal, no domínio econômico deve ser limitada a situações excepcionais, tais como aquelas envolvendo empresas que operam serviços públicos sob direta delegação do estado. Tanto os provedores de conexão, quanto os provedores de aplicação, não estão submetidos a esse tipo de regulação estrita, operam em mercado de livre concorrência, o que reforça a necessidade de preservar a liberdade contratual entre as partes. Num ambiente desregulado como este, a regra deve ser a autonomia privada, e não a imposição de restrição desnecessária que possa distorcer o o equilíbrio do mercado. O terceiro aspecto que nós consideramos, diz respeito à neutralidade de rede e aspectos econômicos. O princípio da neutralidade de rede, tal como definido no marco civil da internet, honrosamente relatado pelo deputado Molon, que se faz presente aqui conosco, esse princípio, é essencialmente técnico. Ele assegura que os dados sejam transmitidos sem discriminação quanto à origem, destino, conteúdo ou volume. Porém, do ponto de vista econômico, o marco civil já veda práticas anticoncorrenciais e de discriminação comercial que possam prejudicar a livre concorrência. Assim, não há lacuna legislativa ou necessidade de regulamentação adicional no caso. A intervenção do estado em questões econômicas entre provedores deveria, portanto, ser evitada, preservando a liberdade de negociação entre os agentes de mercado. O quarto aspecto que nós consideramos, diz respeito à capacidade econômica dos provedores de aplicação, assim como dos provedores de conexão. É relevante, ressaltar que, em geral, os provedores de aplicação dispõe de maior capacidade econômica que os provedores de conexão. As grandes plataformas de streaming, redes sociais e outros serviços digitais, operam com orçamentos robustos e tem alcance global, o que lhes confere vantagem econômica significativa. Este cenário demonstra que os provedores de aplicação não necessitam da tutela estatal para negociar condições de tráfego, ou acesso com os provedores de conexão. A loja econômica nos leva a concluir que tais agentes são plenamente capazes, tanto os provedores de conexão quanto os provedores de aplicação, disse autorregularem sem a necessidade da intervenção do estado. E por último, nós ressaltamos, senhor presidente Silas Câmara, que a ausência de contrapartida social é sentida na proposta. É importante destacar que o PL não apresenta 1 contrapartida social clara que justifica a intervenção do Estado. Qualquer medida que limite a liberdade econômica entre os agentes de mercado, deveria ser respaldada por benefícios sociais amplamente demonstrados, como a universalização do acesso à internet, ou a redução de custos para o consumidor final. Sem esses elementos, a proposta corre o risco de criar barreiras artificiais para o desenvolvimento do mercado digital brasileiro, em vez de promovêlo. Em síntese, nós da associação Neo, agradecendo essa oportunidade, expressamos que defendemos que a liberdade deve prevalecer como regra nas situações de mercado em que a aplicação de assimetrias não se justifica. A intervenção estatal deve ser criteriosa ilimitada, resguardando apenas os casos em que há efetiva necessidade de proteção da concorrência ou da promoção de objetivos sociais relevantes. São essas as palavras que nós temos em relação ao ao tema debatido, e agradecemos imensamente a oportunidade por estarmos aqui nessa audiência pública muito obrigado.