Macaé Maria Evaristo dos Santos

A Ministra de Estado - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defende o diálogo parlamentar e o aprofundamento das discussões sobre vetos presidenciais, buscando conciliar as demandas sociais com o equilíbrio orçamentário em prol do interesse público.

A Ministra de Estado - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defende o diálogo parlamentar, a inclusão social e políticas de proteção a pessoas com deficiência, reafirmando o compromisso da pasta com a democracia e a participação popular.

Obrigada. Eu quero agradecer, ao deputado Márcio Jere, ao deputado Raymon, deputada Érica Cocais, as considerações de vocês eu acho que guarda muita sintonia com o que eu já disse na exposição da minha fala, eu quero aqui reiterar muito a necessidade dessa comissão que a gente possa trabalhar pelo federalismo das políticas públicas né, do viver sem limite mas das políticas pra pessoa com deficiência, isso é 1 condição importantíssima pra gente avançar na garantia dos direitos das pessoas com com deficiência. Dizer que a adesão continua aberta, dizerlhe a deputada Érica Kokai, e as condições pra aderir gente elas são condições, me parece muito básicas. É preciso que os estados e o Distrito Federal tenham plano distrital, para a política das pessoas com deficiência. Capacidade institucional, e incentivo à participação social, ou seja, fortalecer os conselhos, ter a disposição de fortalecer os conselhos das pessoas com deficiência. Então são condicionalidades muito básicas e importantes que dialogam com as demandas dos próprios movimentos porque não é possível a gente pensar, que a gente vai avançar na política pras pessoas com deficiência, se a gente não instituiu os conselhos, ter essa disposição de instituir os conselhos, seja no âmbito distrital, estadual, seja no âmbito dos municípios. Então, deputado, Márcio Jé, o senhor falou pouco desse diagnóstico né, da da ainda da do pouco número de conselhos, nós estamos querendo nesse processo de adesão ao Viver Sem Limites, também já dizer e criar 1 sinalização da importância pra que estados e municípios possam fazêlo. Eu quero também nessa oportunidade deixar aqui nas mãos do deputado Wellington Prado, presidente dessa comissão, a carta de Brasília, que é a carta fruto da nossa quinta conferência dos direitos da pessoa com deficiência, então pessoas com deficiência na luta por equidade, então, passo aqui as mãos do presidente da comissão. Eu sei que muitos de vocês participaram de todo o processo então, com o sinal de reconhecimento também, de agradecimento, por por esse apoio, e mais 1 vez agradeço à audiência de todos vocês, nos colocamos à disposição, a gente sabe que temos muitos desafios, mas também não falta, comprometimento com o trabalho, comprometimento com essa pauta, e tenho certeza que vamos avançar pra construção de país mais acessível, com dignidade pra todas as pessoas com deficiência. E aproveito então apresento pra vocês 1 campanha que a gente está lançando nesse momento por ocasião do dia internacional da pessoa com deficiência. Está sem som, não sei se é só aqui pra gente ou, a técnica está está organizando. Mais 1 vez né, queria aproveitar o momento para parabenizar né a todas entidades, associações, pela primeira marcha PCD raros nada sobre nós sem nós né que entregaram aqui pra comissão a carta manifesta

Agradeço então a todos os deputados e deputadas que, se manifestaram e me fizeram perguntas, se eu vou tratar de alguma delas, deputado Maria do Rosário está saindo, agradeço aí pelas pelas indicações. E a gente tem sim conversado muito com o ministro Wellington Dias, a política nacional de cuidados ela guarda muitas interseções com o Ministério dos Direitos Humanos, seja pras pessoas com deficiência, seja pra política das pessoas idosas, pras políticas que estão ligadas à criança e adolescente, então a gente apoie e a gente precisa né que esse projeto de lei ele prospede e seja aprovado o quanto antes nessa casa. Sobre o BPC, deputada Rosângela Moura, eu, o nosso ministério a gente trabalha com a perspectiva de que a lei brasileira de inclusão, ela está mantida, né? Não é debate simples, a gente entende o contexto de encaminhamento da PEC nessa casa, mas eu acho que não tem o melhor lugar pra esse debate ser feito, que nessa casa. E aqui eu estou nessa comissão é pra trazer e pra pedir o apoio aqui dos deputados e dos parlamentares. É preciso, e a gente entende, as demandas do ajuste fiscal, mas é preciso que seja feito a partir da taxação das grandes fortunas, e acho que esse é debate que precisa ser enfrentado nessa casa, é a escolha que nós temos que fazer, porque senão nós vamos cada vez penalizar aqueles que historicamente são penalizados. Então a gente segue firme, eu acho que a gente tem muito o que avançar pra que a gente consiga efetivar efetivamente a política de inclusão no nosso país, não é 1 tarefa fácil porque o estado brasileiro ele se construiu numa lógica de exclusão das pessoas com deficiência, da população negra, das populações indígenas, e a gente brigar pelo orçamento não é fácil pra pra pra qualquer 1 dessas áreas e setores eu vou dizer assim, sujeitos históricos que somos, fazer inversão do estado, pra que ele nos coloque no centro do orçamento. Então acho que é preciso ter disposição, e a gente conta com essa casa nesse debate, nesse enfrentamento, pra que a gente consiga avançar. A avaliação biopsicossocial unificada, ela é desafio. É desafio gigante, mas é importante que a gente consiga chegar bom termo com esse processo. É desafiante porque a gente não tem né, né histórico nas nossas instituições. A a própria estrutura do nosso estado, sempre trabalhou com cada área construindo caminho diferente. Então é esforço muito grande, a gente produzir primeiro consenso sobre essa avaliação, biopsicossocial unificada, ainda que a gente já tenha marcado ela do ponto de vista normativo. Mas o nosso ministério a gente tem se dedicado a chamar as pessoas pro diálogo, a chamar outros ministérios pra esse diálogo, e avançar no sentido de ter pesquisas e estudos que a gente consiga firmar claramente as metodologias, as posições pra que essa avaliação unificada ela possa ser implementada. Então eu entendo a natureza do desafio, mas penso que nós não abrimos mão dele entendeu? Não podemos abrir mão dessa avaliação. Inclusive a nossa defesa é que a gente precisa inclusive de mais orçamento, porque implica que a gente tem que formar no nosso país número grande de profissionais, que não está habituado com esses processos, que não sabe desenvolver esse tipo de mecanismo. Então a senhora me pergunta quanto tempo? A gente tem aqui indicado 2025, e eu fico lá na com a minha equipe, acabei de chegar né? Falei gente, como é que vocês tiveram coragem de pôr esse prazo? 2025? Vamos ser capaz de fazer? Eu posso garantir pra senhora que a nossa equipe está fazendo esforço muito grande. E a gente tem isso como horizonte porque a gente sabe que a gente precisa dar passo à frente, e produzir, eu vou dizer assim, mais convicção certeza eu não gosto muito da palavra convicção, mas a gente tem evidências né, de que a gente é capaz de realizar essa avaliação biopsicossocial unificada e estabelecer parâmetros que podem ser adotados em qualquer lugar do nosso país, e isso será efetivo. Seja lá no Rio Grande do Sul, seja em Roraima, seja no Ceará, a gente vai conseguir ter mecanismo e processo que as pessoas se sintam suficientemente seguras ao desenvolver isso, e que a gente consiga então gente, reduzir as desigualdades, né? Eu acho que esse é o, é o desafio que está posto, quando a gente tem modelos e metodologias muito diferentes, é que a gente acaba tratando de forma diferentes pessoas muitas vezes que têm as mesmas condições ou que sofrem os mesmos impedimentos devidos às barreiras interpostas. A articulação entre Ministério da Educação e Ministério da Saúde. Nossa a gente tem muita preocupação com isso. E eu posso dizer que eu pessoalmente tenho feito esforço de procurar tanto o Ministério da Educação quanto o Ministério da Saúde, pra que a gente possa dialogar mais. Assim como o Ministério do Desenvolvimento Social, pra gente pensar numa atenção integral, na proteção integral, num atendimento de qualidade, na garantia dos direitos da pessoa com deficiência, a gente tem campos de atuação que estão em áreas de interseção, e que a gente precisa dialogar. E aí só pra dizer pra senhora porque eu como professora do ponto de vista da educação, eu vivi isso né? Eu vivi a primeira chegada das crianças com deficiência na escola. Porque lá em 84 quando eu comecei a trabalhar, a gente não tinha presença de crianças com deficiência, nas classes que a gente diria classes comuns, né? Essas crianças muitas vezes elas ficavam segregadas ou estavam fora da escola porque a gente nem tinha ainda educação pra todos. E eu sei o que que é ser professora, e a gente muitas vezes precisar de profissional na unidade básica de saúde, ou precisar de aporte de 1 secretaria de assistência social, de 1 de 1 assistência social, políticas que lá atrás nem estavam postas, né? Eu sou assistente social, e fui formada numa geração que não tinha o sistema único de assistência social. Eu falo o sistema único de assistência social foi 1 construção, foi luta, foi luta política, foi luta dos profissionais, pra que a gente chegasse ao que a gente tem hoje. É o melhor modelo? Está perfeito? É o acúmulo que a nossa sociedade brasileira conseguiu produzir, e faz profunda diferença. Então eu acredito no diálogo, eu defendo o diálogo, e acho que sem o diálogo a gente não avança. Então tenho essa implicação, da gente conseguir dialogar com os ministérios, tenho feito nesse pouco tempo que estou no ministério, esforço muito grande, não só de diálogo com outras áreas do governo, mas também de diálogo com os movimentos sociais, de acolhida, de escuta, de compreender os processos pra que a gente possa avançar. Acompanho o debate né, já acompanho da minha luta, o debate das doenças raras, sei das dificuldades que muitas vezes as pessoas têm nessa questão da obtenção de medicamentos, e penso que a gente eu eu volto à nossa tese de que a gente precisa aprofundar o debate sobre o financiamento das políticas públicas especialmente saúde, educação, apoio às pessoas com deficiência. A gente fez aqui a proposta a proposta do fundo. Nós temos que lutar pra que esse fundo se efetive. A gente precisa ter fundo, pra que a gente possa ter a posse eu vou dizer do campo do ministério dos direitos humanos, tamanho do nosso desafio. Nós acabamos de criar, não é, fórum que articule os gestores. Porque eu falo olha, o ministro da educação, ele tem correlato no governo estadual, correlato lá no município. O ministro da saúde ele tem o correlato lá lá no governo estadual, o correlato lá no município. O nosso Ministério dos Direitos Humanos, e a nossa política pra pessoa com deficiência, muitas vezes a gente não acha quem é esse correlato que está lá no município que é onde as pessoas vão procurar as políticas públicas, e querem ter o atendimento. Então a gente tem feito esforço muito grande, né, de desenhar essa articulação, de pensar como que a gente avança nesse esforço federativo, de ampliar o diálogo do nosso ministério, seja no âmbito estadual como no âmbito municipal, mas é fundamental a gente avançar na ideia do sistema e na ideia do fundo, que é isso que permitirá que a gente possa produzir o maior alcance nas políticas e na nos desenhos que a gente está trabalhando aqui. Eu ainda quero falar, deputada, sobre o filme dizer que o, vou falar o nome aqui né o nosso o festival, dos direitos humanos, ele é festival antigo que acontece já há muitos anos no âmbito do país, da luta dos direitos humanos, e que a nossa posição é que é inadmissível que esse filme tenha sido passado, né? Foi erro da da da gestão do festival, que assumiu esse erro, imediatamente a gente ficou sabendo nós instalamos processo de apuração, nós vamos responsabilizar, e eu tenho falado muito sobre essa questão, a senhora já deve ter visto as minhas manifestações, porque eu tenho 1 preocupação muito grande com a exploração sexual de crianças e adolescentes, com a exposição de crianças e adolescentes, há situações como essa, tenho debatido aí publicamente, que a gente não pode por exemplo, admitir propaganda seja em jogo de futebol, de sites, de materiais, de pornografia por exemplo, então da mesma forma, não podemos admitir que esse tipo de situação aconteça. O festival ele não é destinado às escolas é festival pra ser passado em centros culturais, em espaços, de cinema, e foi equívoco, foi erro, da organizadora e da coordenação local, mas nós estamos atentos pra que isso não se repita, e estão tomando todas as providências cabíveis para que a gente possa responsabilizar devidamente, aquelas pessoas que cometeram esse equívoco. Eu agradeço à senhora, me coloco sempre à disposição, pra que a gente possa dialogar, e pense que é fundamental né, nessa comissão, para o avanço da agenda da política de inclusão das pessoas com deficiência, que a gente atue de maneira articulada. Quero cumprimentar e agradecer, à professora Luciene Cavalcanti, professora, nós estamos fazendo esforço de dialogar com todos os estados, e eu penso que a essa comissão também aqui pode nos ajudar muito né, pode nos ajudar porque pra que esse espírito, essa atmosfera que a gente encontra aqui de diálogo e de interlocução, ela possa se fazer nas bases locais com os governadores e com os prefeitos, independente gente do nosso escopo político. Tem políticas públicas, eu disse aqui na minha fala, que elas são de Estado. É 1 ilusão a gente trabalhar com 1 ideia de que nós somos autossuficientes, e que qualquer órgão do poder público sozinho vai conseguir produzir com efetividade, garantir o direito das pessoas com deficiência. Se a gente não der a mão à união, os estados, os municípios da federação e à sociedade civil, nós não vamos produzir diferença, porque os desafios são imensos, e são anos gente, são anos da nossa história que essas pessoas elas foram invisíveis pro estado brasileiro. Então é muito importante que a gente faça isso, e que a gente supere nossas diferenças e eu trabalho fortemente pra isso, pra que a gente possa superar as diferenças e colocar na centralidade da nossa ação política o direito das pessoas com deficiência pra que eles não sejam violados. Deputado Geraldo Rezende ele não está mais aqui, mas eu quero responder e depois ele vai ter acesso, né? Primeiro pra dizer pra ele que eu conheço bastante a situação de Dourados, porque eu fui da equipe que formou os primeiros professores indígenas no curso de magistério de nível médio, dessa região. E a gente tem ali 1 situação delicadíssima, a gente fala da falta de água, mas o que a gente está falando ali é da que a gente precisa resolver a questão fundiária de acesso à terra, e respeitar as terras indígenas dos Guarani, Caiuá e Terena. Essa é a questão de fundo. E aí gente, associada à violação desse direito, à autodeterminação do povo GuaraniCaioá, é que a gente vai vivendo 1 série de violação de direitos que eles são subsequentes, porque eles estão sendo aos poucos, né, eu vou dizer assim, constrangidos a cada vez mais está fora do seu território de origem. Então concordo assim muito com o deputado geral de fato que a gente precisa se emanar na resolução da questão Guarani caiuá, essa que é essa que é a questão de furto, respeita a terra, respeita a autodeterminação, respeita a sua escola específica e diferenciada, e garantia das políticas públicas, pra todo o conjunto daquela população, que padece, deputado Raymundo, que padece, principalmente por atentados à sua autodeterminação. O deputado Zé Haroldo, do deputado Zé Haroldo o CAPD é 1 política específica do governo do estado de Roraima, ele não tem conexão com a nossa política no âmbito federal, mas eu me comprometo com o senhor a me apropriar pouco mais e tentar entender que medida que tipo de colaboração a gente pode trabalhar pra que, ainda que não diretamente do CAPD, a gente possa avançar talvez com outras políticas que liberem pouco o governo do estado pra aprofundar e pra ampliar o trabalho dos desses centros. Ah tá o está aqui alguém, só pra, eu falei do estado de São Paulo mas dizer que o estado de São Paulo ele ainda não aderiu ao viver sem limites, mas gente o que não significa que o estado e e que os seus municípios não estão sendo atendidos, está certo? O estado formalmente não fez adesão ao programa, mas municípios, escolas que se identifica, que têm necessidade de sala de recurso não é porque o município não fez a adesão, que ele não está, também a já de pronto, habilitado a receber sala de recurso, a ter centros de reabilitação autorizados a ampliar esse recurso, e a gente também nós estamos tomando outra metodologia, né? Nós queremos agora, com a chegada dos novos prefeitos, nós vamos abrir novo, novo mecanismo de adesão dos prefeitos, pra que a gente possa fazer isso de maneira mais célere com os novos prefeitos que estão assumindo agora. Acho que eu respondi todos ou faltei. Sobre tecnologia assistiva só pra firmar a informação, são 28 laboratórios no SISAsstiva, e o MCTI já repassou o recurso pra esses 28 laboratórios. E 20 centros de acesso à pessoa com De acesso à pesquisa e E tecnologia assistiva, implantação da e a implantação da central nacional de libras.