Rafael Amorim

O Consultor Legislativo - Câmara dos Deputados destacou a importância do PL na CCJC, mencionando seu mérito e análise de constitucionalidade. Enfatizou a possibilidade de contribuições adicionais e a intenção de aprovar um bom texto rapidamente para avançar diretamente ao Senado.

O Consultor Legislativo - Câmara dos Deputados parabenizou o CEDS pelo evento sobre contratações públicas, destacando a importância de discutir objetivos além das questões burocráticas. Ressaltou que boas leis necessitam de bons servidores e expressou a disponibilidade da consultoria para debater e aprimorar a legislação existente, mencionando o PL 5.638 como um exemplo de aperfeiçoamento. Agradeceu pelo trabalho realizado e pela qualidade das exposições.