Paulo Douglas Almeida de Moraes

O Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - MPT defende a prevalência da dignidade e segurança do motorista sobre interesses econômicos, destacando que jornadas exaustivas elevam o uso de drogas e os índices de acidentes fatais. O órgão enfatiza a necessidade de cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal, ressalta a importância do diálogo social e sugere que negociações coletivas respeitem patamares mínimos de proteção e direitos indisponíveis, conforme o princípio da adequação setorial negociada.