
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2025
O Advogado e Assessor Jurídico da CNTTT defende que a decisão do STF na ADI 5322, embora um marco regulatório, gerou impactos negativos na rotina dos motoristas. Propõe que a solução para conciliar proteção trabalhista e peculiaridades operacionais seja buscada via negociação coletiva e ajustes legislativos, priorizando a autonomia da categoria e a adequação às realidades do setor de transporte.
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