
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2025
O Conselho Tutelar do Distrito Federal celebra os 35 anos do ECA, reafirmando seu papel essencial na proteção infantil, ao mesmo tempo que denuncia a falta de recursos, estrutura e investimentos públicos necessários para garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes na prática.
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