Dalton Morato

O Diretor Jurídico, administrativo e de relações institucionais da ABDR defende que a mineração de dados para inteligência artificial constitui reprodução de obra, exigindo autorização prévia e remuneração aos autores, conforme a Constituição. O representante argumenta que o uso de criações intelectuais como insumo de sistemas de IA, sem pagamento, configura concorrência desleal e ameaça a cultura nacional. Por fim, solicita a exclusão de exceções genéricas na legislação proposta e propõe maior regulação sobre o uso de dados, a natureza dos conteúdos sintéticos e a proteção do trabalho humano frente à IA.