
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2025
O Advogado e representante do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho da USP defende que a previdência social é baseada no princípio da solidariedade e não deve ser vista como ônus, sendo essencial para garantir proteção emergencial aos trabalhadores, especialmente em casos de acidentes, além de ressaltar a importância da negociação coletiva e da contribuição previdenciária no trabalho via plataformas.
O Advogado e representante do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho da USP defende que a legislação sobre plataformas digitais deve superar modelos binários, focando em direitos básicos e no fortalecimento da negociação coletiva. Ressalta a heterogeneidade das mais de 1.500 plataformas no Brasil, alertando que soluções universais podem ser ineficazes ou injustas, e coloca o grupo à disposição para colaborar com soluções técnicas específicas.
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