
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2025
O IPEA destaca a importância da contribuição previdenciária para garantir proteção social, como auxílio-doença e licença-maternidade, aos motoristas e entregadores por aplicativo.
O IPEA destaca a necessidade urgente de regulamentação e proteção previdenciária para trabalhadores de aplicativos, visando reduzir a precarização e a informalidade no Brasil, considerando o cenário de autonomia da categoria e a jurisprudência atual do STF.
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