Ramiro Nóbrega Santana

O Defensor Público - Defensoria Pública do Distrito Federal defende que o Parlamento estabeleça critérios claros e democráticos para o acesso a tratamentos fora do rol do SUS, garantindo o direito à diferença e a assistência a casos complexos que a via administrativa não contempla, sem fechar as portas do Judiciário aos pacientes.

O Defensor Público - Defensoria Pública do Distrito Federal critica os novos critérios fixados pelo STF para o acesso a medicamentos via judicialização. Argumenta que as normas foram estabelecidas sem participação social, dificultam o acesso a tratamentos para doenças raras e, na prática, impõem requisitos técnicos e financeiros (como o preço PMVG e provas de ilegalidade da Conitec) que inviabilizam o direito à saúde.