Ronaldo Silva

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02 de out, 10:21

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FUNDO NACIONAL DA IGUALDADE RACIAL (PEC 027/24)

Resumo Inteligente

O Participante defende que a PEC torne impositiva a destinação de recursos para o Estatuto da Igualdade Racial, garantindo meios efetivos para a implementação de políticas públicas.

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