
A Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania defende a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, o abuso e o trabalho infantil, combatendo projetos legislativos que ameaçam o direito à convivência escolar, ampliam a reclusão de infratores e dificultam o acesso ao aborto legal em casos de gravidez infantil.
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