
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2025
O CR ANATEL aponta que o arcabouço fiscal gera um constrangimento que inibe órgãos públicos de solicitarem nomeações, resultando em insuficiência de vagas e sobrecarga indevida sobre o MGI, enquanto ministérios como Fazenda e Planejamento se omitem da responsabilidade.
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