
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2025
O Representante - Federação Médica Brasileira defende a atualização da Lei do Ato Médico para definir com precisão conceitos de "intervenção cirúrgica" e procedimentos invasivos. Propõe que procedimentos estéticos de risco sejam classificados como atos privativos médicos, visando a segurança do paciente e a proteção da categoria, e sugere que a regulamentação das profissões de saúde detalhe exaustivamente quais procedimentos cada área está apta a realizar.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.