
O Superintendente do Sistema Socioeducativo - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - Seas/CE alerta para o impacto orçamentário e o risco de retrocesso caso o projeto de lei de ampliação do tempo de medida socioeducativa seja aprovado sem o devido cofinanciamento federal. Defende a criação de um fundo específico e a valorização dos profissionais, reiterando que a ausência de recursos inviabilizará a estrutura necessária para a nova metodologia.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.