MPV 1135/2022

11 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Notificação - Pasta genérica

Recebido o Of n. 81-CN, de 11/04/2023, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1135, de 2022.

15 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Notificação - Pasta genérica

Recebido o Of n. 38-CN, de 15/02/2023, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1135, de 2022.

15 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 2, de 14/02/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1135, de 2022, no dia 05 de fevereiro do corrente ano (DOU de 15/02/2023 - Seção 1 - página 2)

01 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Ato n. 76, de 27/10/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 1º/11/2022 – Seção 1 – Página 1)

29 de ago, 00:00CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 29/08/2022 a 31/08/2022. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 13/10/2022. Congresso Nacional: 29/08/2022 a 27/10/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/02/2023*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

29 de ago, 09:50EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.