MPV 1167/2023

27 de set, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido o Ofício nº 251/2023-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1167/2023.

04 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 51, de 03/08/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1167, de 2023, no dia 28 de julho do corrente ano (DOU de 04/08/2023 - Seção 1 - página 1)

04 de ago, 11:06MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 562/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo da MPV 1167/2023, em 28 de julho de 2023 (Of 220/2023-CN)".

28 de jul, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perdeu a eficácia na comissão mista.

18 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Notificação - Pasta genérica

Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.

31 de mai, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Instalação de Comissão

Designado Relator-Revisor o Deputado Otto Alencar Filho

26 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Ato n. 32, de 25/05/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 26/05/2023 – Seção 1 – Página 2)

24 de mai, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Instalação de Comissão

Instalada a Comissão, é eleita Presidente a Deputada Lídice da Mata e designada Relatora a Senadora Tereza Cristina

31 de mar, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 31/03/2023 a 10/04/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 15/05/2023. Congresso Nacional: 31/03/2023 a 29/05/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/07/2023

31 de mar, 10:38EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.