MPV 1187/2023

02 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 64/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1187/2023.

02 de abr, 12:16MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 461/2023, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1187/2023.

02 de abr, 12:16MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 461/2023, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1187/2023.

06 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 38/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PLV 19/2023, sancionado - MPV 1187/2023.

17 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14816 de 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 17/01/2024 - Seção I - págs 2 e 3.

16 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14816/2024. DOU 17/01/24 PÁG 02 COL 02.

29 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 400/2023-CN que comunica inexatidão material no autógrafo do PLV 19, de 2023 - MPV 1187/2023.

26 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 387/2023-CN que comunica envio à sanção do PLV 19/2023 - MPV 1187/2023.

20 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação no Senado Federal

Aprovada no Senado Federal

19 de dez, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 307/2023/SGM-P.

19 de dez, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

14 de dez, 20:29MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 461/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.187, de 13 de setembro de 2023, que 'Altera a Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte'".

14 de dez, 20:29PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 461/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.187, de 13 de setembro de 2023, que 'Altera a Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte'".

14 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP).

14 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/2023.

14 de dez, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.187-A/2023) (PLV 19/2023).

14 de dez, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP).

14 de dez, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

14 de dez, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 238; não: 36; abstenção: 1; total: 275.

14 de dez, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

14 de dez, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Parágrafo 2º ART 30A, apresentado a MPV 1187/2023 (art. 161, I)

14 de dez, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 246; não: 29; total: 275.

14 de dez, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

14 de dez, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Parágrafo 1º ART 30A, apresentado a MPV 1187/2023 (art. 161, I).

14 de dez, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 241; não: 38; total: 279.

14 de dez, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

14 de dez, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "incluído o poder de compra governamental para o desenvolvimento dos territórios", no inciso XII, ART 30-A, apresentado a MPV 1187/2023. (art. 161, I)

14 de dez, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 225; não: 32; total: 257.

14 de dez, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

14 de dez, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do Caput do art 30A, apresentado a MPV 1187/2023 (art. 161, I).