Medida Provisória

MPV 1224/2024

Autoriza modalidade de venda de arroz beneficiado importado pela Companhia Nacional de Abastecimento para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 24 de mai de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Relações Exteriores e Defesa Nacional Agricultura e Pecuária Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

CritérioCompanhia Nacional de Abastecimento (Conab)venda diretaarroz beneficiadoProduto importadomercadosupermercadoHipermercadoComércio varejistaComércio atacadistaestabelecimento comercialCrise socioeconômicadesabastecimentoDesastre ambientalcalamidade públicaRio Grande do Sul.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

25 de nov, 17:56MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1559/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "Comunica o término de prazo para edição de Decreto Legislativo - MPV 1224/2024, em 19 de novembro de 2024 (Of. n.º 341/2024/CN)".
Documento
02 de out, 18:53MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1221/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo de Medida Provisória - MPV 1224/2024 (Of. 273/2024-CN)".
Documento
02 de out, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Ato n. 90, de 01/10/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1224, de 2024, no dia 20 de setembro do corrente ano (DOU de 01/10/2024 - Seção 1 - página 04)
Documento
23 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
12 de jul, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 24/09/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 50, DE 2024..
Documento
18 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 113/2024-SGM/CN, que, de ordem, comunica que estão constituídas as Comissões Mistas incumbida de emitir pareceres sobres as Medidas Provisórias nos 1219 a 1222, 1224, 1226 a 1230 e 1232 de 2024. O calendário de tramitação e a composição da Comissão Mista podem ser acessados pelas páginas das respectivas matérias no Portal do Congresso Nacional.
Documento
24 de mai, 00:00CNPerdeu a Eficácia
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 24/05/2024 a 03/06/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 08/07/2024.Congresso Nacional: 24/05/2024 a 20/09/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/09/2024.
24 de mai, 00:00EXECPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 25 de nov, 17:56 · Apresentação de Proposição