Medida Provisória

MPV 1310/2025

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 02 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Finanças e Tributação Relações Exteriores e Defesa Nacional Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Crédito extraordinárioFundo de Garantia à Exportação (FGE)financiamentopessoa físicaPessoa jurídica de direito privadoexportaçãoProdutor ruralfornecedorEstados UnidosPlano Brasil Soberanodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

14 de abr, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido "OFCN nº 58/26, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".
Documento
27 de fev, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido "OFCN nº 26/26, que comunica o término de prazo de Medida Provisória".
Documento
27 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Ato n. 04, de 27/02/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1310, de 2025, no dia 09 de fevereiro do corrente ano (DOU de 27/02/2026 - Seção 1 - página 01)
Documento
10 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
15 de out, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 09/02/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 68, DE 2025.
Documento
10 de set, 00:00CMOPerdeu a Eficácia
Notificações
Designados relator e relator revisor, o Deputado Felipe Francischini e o Senador Weverton, respectivamente.
Documento
09 de set, 00:00CMOPerdeu a Eficácia
Notificações
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
05 de set, 00:00CMOPerdeu a Eficácia
Notificações
Anexada Nota Técnica nº 26/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1310/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Documento
02 de set, 00:00CNPerdeu a Eficácia
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 02/09/2025 a 08/09/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 17/10/2025.Congresso Nacional: 02/09/2025 a 31/10/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/02/2026.
02 de set, 00:00EXECPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 14 de abr, 00:00 · Apresentação de Proposição