MPV 1316/2025

28 de abr, 13:41MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 441/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 65/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo referente à MPV 1316/2025".

27 de fev, 14:31MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 125/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 36/26, que comunica o término de prazo de Medida Provisória".

27 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 10, de 27/02/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1316, de 2025, no dia 24 de fevereiro do corrente ano (DOU de 27/02/2026 - Seção 1 - página 01)

25 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

03 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 990.

03 de dez, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebido PARECER (CN) Nº 26, DE 2025, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1316, de 2025, que Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica.

03 de dez, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebida MSC n. 1304/2025, do Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.316, de 16 de setembro de 2025, que 'Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica, nos termos do art. 62 da Constituição'. ".

03 de dez, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido "Ofício CN nº 292/25, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da ConstituiçãoFederal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.316, de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica”.À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 26, de 2025, que conclui pela aprovação da matéria.

03 de dez, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

02 de dez, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório da Senadora PROFESSORA DORINHA SEABRA, favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1316/2025, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

26 de nov, 12:52CMOEnviada ao Congresso Nacional

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

26 de nov, 12:52CMOEnviada ao Congresso Nacional

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pela Sen. Professora Dorinha Seabra

10 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 24/02/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 74, DE 2025.

22 de out, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Designados relatora e relator revisor, a Senadora Professora Dorinha Seabra e o Deputado Delegado Marcelo Freitas, respectivamente.

24 de set, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

17 de set, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 17/09/2025 a 23/09/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 01/11/2025.Congresso Nacional: 17/09/2025 a 15/11/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/02/2026.

17 de set, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

02 de set, 14:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Votação

Em votação, o Relatório foi APROVADO em 02/12/2025.A matéria vai à Câmara dos Deputados e, posteriormente ao Senado Federal.

02 de set, 14:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Discussão (Inicio e Continuacao)

Não houve quem quisesse discutir a matéria.

02 de set, 14:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Relatório pela Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra.