MPV 1328/2025

29 de jul, 15:41MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1305/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 155, de 2026, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo referente à MPV nº 1328, de 2025".

09 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 40, de 29/05/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1328, de 2025, no dia 25 de maio do corrente ano (DOU de 29/05/2026 - Seção 1 - página 02)

29 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 644/2026, que encaminha "Ofício CN nº 84/2026 comunica término de prazo de Medida Provisória".

27 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

23 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.328, de 2025, por 60 dias. Data final após prorrogação: 25/5/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 14, DE 2026.

23 de dez, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício n° 210/2025-SGM-CN que comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV 1328/2025.

16 de dez, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 16/12/2025 a 22/12/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 12/03/2026.Congresso Nacional: 16/12/2025 a 26/03/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 25/05/2026.

16 de dez, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.