MPV 1336/2026

07 de ago, 11:55MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1322/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 163/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo".

10 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 48, de 09/06/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1336, de 2026, no dia 5 de junho do corrente ano (DOU de 09/06/2026 - Seção 1 - página 03)

09 de jun, 08:45MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 663/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 99/2026: Término de prazo de Medida Provisória".

08 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

07 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.336, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 5/6/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 22, DE 2026.

11 de fev, 17:25MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 80/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV 1336/2026".

06 de fev, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 06/02/2026 a 12/02/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 23/03/2026.Congresso Nacional: 06/02/2026 a 06/04/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/06/2026.

06 de fev, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.