MPV 1347/2026

11 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 71, de 11/08/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.347, de 2026, no dia 24 de julho do corrente ano (DOU de 11/08/2026 - Seção 1 - página 01).

11 de ago, 10:29MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1331/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 154/2026 término de prazo de Medida Provisória".

11 de ago, 10:29MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1331/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 154/2026 término de prazo de Medida Provisória".

27 de jul, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

17 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 182/2026/SGM-P.

17 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

15 de jul, 11:00PLENPerdeu a Eficácia

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.347-A/2026).

15 de jul, 11:00PLENPerdeu a Eficácia

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. AJ Albuquerque (PP/CE).

15 de jul, 11:00PLENPerdeu a Eficácia

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

15 de jul, 11:00PLENPerdeu a Eficácia

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.347, de 2026.

15 de jul, 11:00PLENPerdeu a Eficácia

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

15 de jul, 11:00PLENPerdeu a Eficácia

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

15 de jul, 11:00PLENPerdeu a Eficácia

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

15 de jul, 11:00PLENPerdeu a Eficácia

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

15 de jul, 11:00PLENPerdeu a Eficácia

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15 de jul, 11:00PLENPerdeu a Eficácia

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

15 de jul, 11:00PLENPerdeu a Eficácia

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

15 de jul, 11:00PLENPerdeu a Eficácia

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 129/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.347/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/07/2026 – 11h – 145ª Sessão).

14 de jul, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/2026.

10 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebido o PARECER (CN) Nº 2, DE 2026, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1347, de 2026, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica.

09 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 226/2026, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.347, de 27 de março de 2026, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica ".

09 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebido o Ofício nº 129/2026 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.347, de 2026, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica”.À Medida foi oferecida 1 (uma) emenda, sendo esta declarada inadmitida, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 2, de 2026 (CMMPV nº 1.347, de 2026), que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original.

07 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

07 de jul, 14:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Votação

Colocadas em apreciação as MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2026. As matérias foram APROVADAS em globo na representação de ambas as Casas, em 07/07/2026.

07 de jul, 14:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Leitura e publicação do Parecer

Tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, o presidente propôs ao plenário a possibilidade de votação em globo das MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361, 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27 e 28/2026. Em votação a possibilidade de votação em globo das matérias. APROVADO.

30 de jun, 18:49CMOEnviada ao Congresso Nacional

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada, foi INADMITIDA.

30 de jun, 18:49CMOEnviada ao Congresso Nacional

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Sen. Marcelo Castro

30 de jun, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Sen. Marcelo Castro (MDB-PI)

30 de jun, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Designados relator e relator revisor, o Senador Marcelo Castro e o Deputado AJ Albuquerque, respectivamente.