MPV 1352/2026

08 de set, 14:47MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1492/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 175/2026 comunica término de prazo de Medida Provisória".

08 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 84, de 04/09/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.352, de 2026, no dia 26 de agosto do corrente ano (DOU de 08/09/2026 - Seção 1 - página 1).

27 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

23 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 09/09/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 50, DE 2026.

07 de mai, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

07 de mai, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 20/2026, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1352/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

29 de abr, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 29/04/2026 a 05/05/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 13/06/2026.Congresso Nacional: 29/04/2026 a 26/08/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/08/2026.

29 de abr, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.