Medida Provisória

MPV 1354/2026

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 30 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Finanças e Tributação Relações Exteriores e Defesa Nacional Transportes Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AberturaCrédito extraordinárioEncargo financeiro da UniãoOperação oficial de créditointegralizaçãocotaFundo Garantidor para Investimentos (FGI)Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac)Pequena empresaMédia empresaFundo Garantidor de Operações (FGO)Comércio exteriorfinanciamentoaquisiçãoCaminhão-tratorcaminhãoMicro-ônibusônibusrenovaçãofrota.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

08 de set, 14:57MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1494/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 179/2026 comunica término de prazo de Medida Provisória".
Documento
08 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Ato n. 86, de 04/09/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.354, de 2026, no dia 27 de agosto do corrente ano (DOU de 08/09/2026 - Seção 1 - página 1).
Documento
28 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
23 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/09/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 52, DE 2026.
Documento
07 de mai, 00:00CMOPerdeu a Eficácia
Notificações
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
05 de mai, 00:00CMOPerdeu a Eficácia
Notificações
Anexada Nota Técnica nº 22/2026, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1354/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Documento
04 de mai, 10:17MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 473/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, despacho à CMO e o calendário de tramitação da MPV 1354/2026".
Documento
30 de abr, 00:00CNPerdeu a Eficácia
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 30/04/2026 a 06/05/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 14/06/2026.Congresso Nacional: 30/04/2026 a 27/08/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/08/2026.
30 de abr, 00:00EXECPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 08 de set, 14:57 · Apresentação de Proposição