Medida Provisória

MPV 1362/2026

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica.

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Trabalho e Emprego Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Crédito extraordinárioOperação oficial de créditosubvenção econômicataxistasociedade cooperativamotorista de aplicativotransporte remuneradotransporte individual privadoaquisiçãoveículo novodiretrizesprograma (administração)Move Brasil.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

17 de jul, 00:00PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.362, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 22/9/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 64, DE 2026.
Documento
02 de jun, 00:00CMO
Notificações
Encerrado o prazo regimental. À Medida Provisória, foram apresentadas 6 (seis) emendas. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 04/06/2026.
Documento
29 de mai, 00:00CMO
Notificações
Anexada Nota Técnica nº 30/2026, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1362/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Documento
26 de mai, 00:00CMO
Notificações
CRONOGRAMA
Documento
26 de mai, 00:00CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 26/05/2026 a 01/06/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 10/07/2026.Congresso Nacional: 26/05/2026 a 22/09/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 22/09/2026.
26 de mai, 00:00EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 17 de jul, 00:00 · Prorrogação de Prazo