Medida Provisória

MPV 1363/2026

Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doze centavos) por litro comercializado, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento nacional do referido combustível, em decorrência do choque de oferta derivado do conflito bélico no Oriente Médio.

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Finanças e Tributação Relações Exteriores e Defesa Nacional

Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AutorizaçãoconcessãoSubvenção econômicaEmpresa importadoraProdutorCombustívelÓleo dieselproteçãoabastecimentoMercado internoMercado de consumoGuerraOriente MédioIrã.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

17 de jul, 00:00PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.363, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/9/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 65, DE 2026.
Documento
08 de jun, 10:51MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 658/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de Comissão Mista e o calendário de tramitação da MPV 1363/2026".
Documento
30 de mai, 00:00CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 30/05/2026 a 08/06/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 14/07/2026.Congresso Nacional: 30/05/2026 a 26/09/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/09/2026.
30 de mai, 00:00EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 17 de jul, 00:00 · Prorrogação de Prazo